Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 328.151,60

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUEIROZ & BRILHANTE LTDACNPJ

Outros

BRUNA ALMEIDA DE MORAIS· OAB DF 46543

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 41320· CPF 031.***.***-03

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 33753· CPF 085.***.***-59

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 53895

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB MG 100542· CPF 028.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

BRENO DO CARMO MOREIRA VIEIRA· OAB DF 025797· CPF 046.***.***-69

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AUTO POSTO RONALDAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

AUTO POSTO RONALDAO LTDACPF

AUTO POSTO RONALDAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 033753· CPF 085.***.***-59

Reu:

IGOR ROMERO MARQUES AVILA· CPF 891.***.***-87

Reu:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Reu:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 041320· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· CPF 125.***.***-96

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054207102012401380020250616172838 (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· CPF 968.***.***-87

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· CPF 045.***.***-13

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317 (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 40106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· OAB RJ 024720· CPF 434.***.***-91

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0054207-10.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00542071020124013800/MG) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA IMPETRANTE: ESPARTA SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOARES (OAB DF029266) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO (OAB DF020720) ADVOGADO(A): THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA (OAB DF040106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FRATERLINS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRATERLINS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DA FAZENDACPF

DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

IGOR ROMERO MARQUES AVILA· CPF 891.***.***-87

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 033753· CPF 085.***.***-59

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILA ESPERANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (EMBARGANTE)

2. FRATERLINS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Autor:

MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO· OAB DF 023474· CPF 896.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 077305· CPF 071.***.***-10

Autor:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Autor:

JOSÉ CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 033753· CPF 085.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Reu:

MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO· OAB DF 023474· CPF 896.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 077305· CPF 071.***.***-10

Reu:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOSÉ CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 033753· CPF 085.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 64.191.945,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2404771/SP (2023/0226031-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: BRASKEM S.A ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF006558 EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF015317 FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF020720 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO - SP337496 NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS - SP373809 RAUL ZENID TEBECHERANI - SP368016 BRENO DO CARMO MOREIRA VIEIRA - DF02579... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 64.191.945,31

Autor

PROCURADOR-REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO (3 REGIAO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO 3 REGIAO

PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 1 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVOS DE RECURSOS FISCAIS - CARF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDACNPJ

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO· OAB SP 337496· CPF 371.***.***-12

Reu:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

Reu:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO· OAB SP 335272· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO· OAB SP 337496· CPF 371.***.***-12

Autor:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012850192017403610020260407110226 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASKEM PETROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

BRASKEM S/A

Advogados

Autor:

VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO· OAB SP 337496· CPF 371.***.***-12

Autor:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 6558· CPF 279.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO· OAB SP 335272· CPF 059.***.***-52

Reu:

VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO· OAB SP 337496· CPF 371.***.***-12

Reu:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRASKEM S/A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO - SP335272-S ADVOGADO do(a) APELADO: NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS - SP373809-A ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO - SP337496-A ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SARAH RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB DF 066137

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2683764/DF (2024/0242775-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C&A MODAS S.A. AGRAVANTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADOS: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF020720 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA - DF040106 VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES - DF053895 SARAH RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA - DF066137 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUND... (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/12/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C&A MODAS LTDA.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

DOUGLAS KAZUYOSHI KADITA· OAB SP 172542

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

SARAH RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB DF 066137

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

SARAH RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB DF 066137

Reu:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Reu:

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0072594-75.2013.4.01.3400. AUTOR: C&A MODAS LTDA. REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias. Já certificado o transito em julgado, id 2187292598, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo. BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível... (06/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO WALLACE COCHRANE JUNIORCPF

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Autor:

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 53895· CPF 016.***.***-46

Autor:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

Autor:

BRENO DO CARMO MOREIRA VIEIRA· OAB DF 25797· CPF 046.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Reu:

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 53895· CPF 016.***.***-46

Reu:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

Reu:

BRENO DO CARMO MOREIRA VIEIRA· OAB DF 25797· CPF 046.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETH COCHRANE PUCCI, MARY COCHRANE CINTRA GORDINHO, MARIO WALLACE SIMONSEN COCHRANE JUNIOR, MARIA EMILIA COCHRANE, SYLVIA COCHRANE MATTOS, LEO WALLACE COCHRANE JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LEO WALLACE COCHRANE DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª... (20/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal