VIDAL PESSOA - PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 138.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 138.000,00

Autor

RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

DAURO GIRAOCPF

EGUIMAR RODRIGUES CARNEIROCPF

EVALDO SANTOS DA SILVACPF

FERNANDO ELIESER VITALINOCPF

+ 55 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 138.000,00

Autor

RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

DAURO GIRAOCPF

EGUIMAR RODRIGUES CARNEIROCPF

EVALDO SANTOS DA SILVACPF

FERNANDO ELIESER VITALINOCPF

+ 55 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB CE 007807· CPF 396.***.***-04

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 017888· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRACPF

Reu

10. JOSÉ ANDRADE FILHO (EMBARGADO)

11. PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI (EMBARGADO)

12. SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA (EMBARGADO)

13. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO (EMBARGADO)

14. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES (EMBARGADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB CE 7807· CPF 396.***.***-04

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Autor:

CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU· OAB DF 18074· CPF 694.***.***-34

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· OAB DF 60749· CPF 123.***.***-21

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 53803

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB CE 7807· CPF 396.***.***-04

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU· OAB DF 18074· CPF 694.***.***-34

Reu:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· OAB DF 60749· CPF 123.***.***-21

Reu:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 53803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não hav... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858571/CE (2025/0050141-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALEXANDRE HENRIQUE ALMEIDA BRASIL ADVOGADOS: RAFAEL LEITE TORRENS - CE018956 RICARDO LIMA MOREIRA BORGES - CE018181 AGRAVADO: MARIA CELIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ VIDAL PESSOA - CE024891 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE ALMEIDA BRASILCPF

Reu

MARIA CELIA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 018956· CPF 858.***.***-49

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 018181· CPF 668.***.***-68

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE ALMEIDA BRASILCPF

Reu

MARIA CELIA MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Reu:

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· CPF 644.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO MAIA DE ALMEIDA· OAB CE 032856

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA· OAB CE 042555

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHO· OAB CE 032328

ROBERTA COSTA BEZERRA· OAB CE 032592

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 193431472 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA· CPF 042.***.***-02

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHA

CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS - UNICHRISTUS

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863111-89.2014.8.06.0001. Exequente: LARA RABELO ARAGAO Executado: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SEN... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201133973 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

LILIANE MARIA PIMENTA ROCHACPF

OLINDINA MARIA DE MESQUITA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/11/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

LILIANE MARIA PIMENTA ROCHACPF

OLINDINA MARIA DE MESQUITA SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/01/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILO LUIS COSTA RIBEIROCPF

EUGENIO CESAR BORBA MARQUESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA LIMACPF

LEINA MERCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS OSORIOCPF

MARIA DAS GRACAS LIRA DE VASCONCELOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194154354 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

GLISERIO ALVES DE SOUZACPF

SORELLE MARIA BEZERRA COUTINHOCPF

DEBORAH FERREIRA DA SILVACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PATRICIOCPF

ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2020 (08/06/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

FRANCISCO FRANCIMAR SALDANHA DA SILVACPF

JOSE LAURENTINO GOMESCPF

GLAUCIO BARROS SALDANHACPF

GILVONETE FERREIRA DE SOUZACPF

OSORIO BEZERRA PINTOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/06/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 32.029,05

Autor

WALDENIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

VERA LUCIA GOMES DE SOUSA MAGALHAESCPF

CARLOS CESAR MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 10.324,47

Autor

REBECA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195381916 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.324,47

Autor

REBECA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIDAL PESSOACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: REBECA PINHEIRO DE OLIVEIRA REU: CLARO S.A. De ordem da Meritíssima Juíza da 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) JOSE VIDAL PESSOA (Adv. da promovente)PAULA MALTZ NAHON (Adv. do promovido) INTIMADO(A)(S) do despacho/decisão a seguir: "Recebo os autos devolvidos das turmas recursais. Tendo em vista a juntada de acordo entre os litigantes ainda em sede recursal (id(s) nº 193263986... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIDAL PESSOACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: REBECA PINHEIRO DE OLIVEIRA REU: CLARO S.A. De ordem da Meritíssima Juíza da 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) JOSE VIDAL PESSOA (Adv. da promovente)PAULA MALTZ NAHON (Adv. do promovido) INTIMADO(A)(S) do despacho/decisão a seguir: "Recebo os autos devolvidos das turmas recursais. Tendo em vista a juntada de acordo entre os litigantes ainda em sede recursal (id(s) nº 193263986... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 6.692,96

Autor

ESCOLA MUNDO ENCANTADO LTDA - MECNPJ

Reu

ASDRUBAL GOMES CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB CE 18406· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 46362· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188787396 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 1.349,46

Autor

AECIO AGUIAR DA PONTECPF

Reu

ELIAS CORDEIRO PORDEUSCPF

KILVIA DEMETRIO AGUIARCPF

ANTONIO DE SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

AECIO AGUIAR DA PONTE· OAB CE 5284· CPF 173.***.***-72

Reu:

FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA· OAB CE 9854· CPF 246.***.***-91

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199377990 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE THEOPHILO GURGEL NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB CE 6840· CPF 235.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE THEOPHILO GURGEL NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOSE EUDES PEREIRA PESSOA· OAB CE 21411· CPF 010.***.***-99

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUDES PEREIRA PESSOACPF

JOSE VIDAL PESSOACPF

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE EUDES PEREIRA PESSOA· OAB CE 21411· CPF 010.***.***-99

Autor:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB DF

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE EUDES PEREIRA PESSOA· OAB CE 21411· CPF 010.***.***-99

Reu:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB DF

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUDES PEREIRA PESSOACPF

JOSE VIDAL PESSOACPF

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE EUDES PEREIRA PESSOA· OAB CE 21411· CPF 010.***.***-99

Autor:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB DF

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE EUDES PEREIRA PESSOA· OAB CE 21411· CPF 010.***.***-99

Reu:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: JOSE THEOPHILO GURGEL NETO Requerido: APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0173141-64.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração ou Readmissão] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos aut... (24/04/2026)

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