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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 11.979,64

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

VILELA & FACCIN LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BREAD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MS

COORDENADOR DE APOIO TECNICO TRIBUTARIO DA SEFAZ/MS

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MS

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BREAD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BREAD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BREAD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FILHOS DE NAZARE NR. 36CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FILHOS DE NAZARE NR. 36

Reu

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FILHOS DE NAZARE NR. 36

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FILHOS DE NAZARE NR. 36

Reu

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FILHOS DE NAZARE NR. 36

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 229.654,00

Autor

VELASQUES AMARAL DALL ACQUA & DALL ACQUA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR(A) DE CONTROLE DE DECLARACOES E COBRANCA

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 115.178,88

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 115.178,88

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 242.098,66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIONAL COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS· OAB MT 15548· CPF 025.***.***-05

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 242.098,66

Autor

REGIONAL COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 86.182,81

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 86.182,81

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAOCNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR MARCELINO VILELACPF

VERA LUCIA FACCINCPF

LUIZ HENRIQUE FACCIN VILELACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 760.***.***-91

Autor:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Reu:

AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 5882· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE RESTITUICOES E REGISTRO DA RECEITA PUBLICA DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CRRR/SUIRP

GERENTE METROPOLITANO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 18333· CPF 135.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 13.575,80

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DIMAS GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL AFONSO VILELACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2023)

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