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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 13.641,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE JESUS FERREIRA,CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE JESUS FERREIRA,CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 106.997,55

Autor

MANOEL DE JESUS FERREIRA,CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

MANUEL DE JESUS FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Autor:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801070-96.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Manuel de Jesus Ferreira - Despacho de p. 1108: "I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, pr... (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

MANUEL DE JESUS FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Autor:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.532,30

Autor

SANDRA DA SILVA MEDINACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DA SILVA MEDINACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

SANDRA DA SILVA MEDINACPF

Advogados

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 210.510,00

Autor

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINICPF

Reu

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE BATAGASSU-MSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

ALAN SAMPAIO· OAB MS 16876· CPF 199.***.***-28

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 210.510,00

Autor

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINICPF

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO· OAB MS 16876

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ideal Work Uniformes E E P I S Ltda. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1406815-52.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vic... (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL WORK UNIFORMES E E.P.IS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.368,77

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

ALEXANDRO SENTURION NETOCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 2.217,52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BERTO APARECIDO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BERTO APARECIDO SIQUEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BERTO APARECIDO SIQUEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

BERTO APARECIDO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.619,07

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

KATIA MARIA DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

KATIA MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

KATIA MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 9.499,70

Autor

ANELYSE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELYSE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 9.499,70

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

ANELYSE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Reu:

WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS· OAB SP 392781· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 21.908,12

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 63.173,70

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/07/2023)

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