VISUAL SISTEMAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

RENATA LOPES CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· CPF 107.***.***-21

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· CPF 912.***.***-20

Reu:

RENATA LOPES CORREA· CPF 000.***.***-83

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS

Reu:

RENATA LOPES CORREA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER MARTINS CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ACADEMIA EM FORMA LTDA (AGRAVADO)

3. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Autor:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 84606· CPF 912.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 84606· CPF 912.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 055071

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 045560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

CAMILA VALADARES RIBEIRO· OAB MG 213397· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado RÉU: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5086374-63.2016... (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

PREGOEIRO DA CAMARA DE VEREADORES DE BARUERI

AGILIZE SOLUCOES E ENGENHARIACNPJ

Outros

LORENZO LAMANA BONADIO· OAB SP 473521· CPF 404.***.***-28

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204

CAMILA VALADARES RIBEIRO· OAB MG 213397

LUCAS RAFAEL NASCIMENTO· OAB SP 264968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

AGILIZE SOLUCOES E ENGENHARIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VALADARES RIBEIRO· CPF 130.***.***-26

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Reu:

LORENZO LAMANA BONADIO· OAB SP 473521· CPF 404.***.***-28

Reu:

LUCAS RAFAEL NASCIMENTO· CPF 310.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.468.644,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUTURA FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 1.468.644,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUTURA FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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