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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 30.702.905,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793997/DF (2024/0427311-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO SIADE MANZAN - DF016687 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN014465 JAKSON CLEITON AIRES - DF056399 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO SIADE MANZAN· OAB DF 016687· CPF 804.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI· CPF 163.***.***-74

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 056399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.702.905,50

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIADE MANZAN· OAB DF 016687· CPF 804.***.***-68

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 056399· CPF 702.***.***-72

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 104.735,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

ADRIANO CESAR DE MEDEIROSCPF

DULCE MEDEIROSCPF

HOMERO GREC CRUZ SACPF

MARCOS ROMERO CRUZ CARDOSOCPF

ESPOLIO DE RIVALDO CAVALCANTE CRUZ

Outros

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 009946

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 007285

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828387/RN (2025/0006700-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HOMERO GREC CRUZ SA ADVOGADO: THIAGO COSTA MARREIROS - RN007285 AGRAVADO: DULCE MEDEIROS AGRAVADO: MARCOS ROMERO CRUZ CARDOSO AGRAVADO: ADRIANO CESAR DE MEDEIROS ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - RN009946 INTERESSADO: RIVALDO CAVALCANTI CRUZ REPRESENTADO POR: VE... (23/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HOMERO GREC CRUZ SACPF

DULCE MEDEIROSCPF

MARCOS ROMERO CRUZ CARDOSOCPF

ADRIANO CESAR DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO COSTA MARREIROS· CPF 050.***.***-74

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 104.735,00

Autor

MARCOS ROMERO CRUZ CARDOSOCPF

DULCE MEDEIROSCPF

HOMERO GREC CRUZ SACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADRIANO CESAR DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Autor:

THIAGO COSTA MARREIROS· CPF 050.***.***-74

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 007402· CPF 916.***.***-00

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 716.308,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800322/RN (2024/0451637-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABELARDO RODRIGUES FILHO ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR - RN014323 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 716.308,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO RODRIGUES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 14323· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 014323

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 14323· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 014323

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - PROMOTORIA PENDÊNCIAS REU: ABELARDO RODRIGUES FILHO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, bem como em atenção ao que determina o Despacho de ID n. 181114279, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTA... (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 745.025,62

Autor

ENALDO SILVA DE ARAUJO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA· OAB RN 015047· CPF 090.***.***-42

Outros

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB RN 015764

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENALDO SILVA DE ARAUJO - MECNPJ

ENALDO SILVA DE ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA· OAB RN 015047· CPF 090.***.***-42

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 745.025,62

Autor

ENALDO SILVA DE ARAUJO - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ENALDO SILVA DE ARAUJO - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA· OAB RN 015047· CPF 090.***.***-42

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA

ENALDO SILVA DE ARAúJOCPF

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVACPF

LUCAS BEZERRA VIEIRA

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMACPF

Reu

3. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB RN 015764

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB RN 015764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829681-21.2019.8.20.5001. AUTOR: ENALDO SILVA DE ARAÚJO REU: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Processo concluído. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. PI NATAL /RN, 3 de julho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembr... (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185565/RN (2024/0391472-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA ADVOGADOS: HADMILLA LANE MOTA FELIPE - RN007958 SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN006310 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: JOAO ALVES DA NOBREGA ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - DF062166 AGRAVANTE: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: KÁTIA GERMÂNIA FERREIRA CAMARÃO - RN005892 AGRAVADO:... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE FARIAS NOBREGACPF

JOAO ALVES DA NOBREGACPF

MAURICIO FELIX DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· CPF 025.***.***-08

Autor:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 006310· CPF 638.***.***-68

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO· OAB RN 005892· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FELIX DE LIMA

ANTONIO JUSTINO DE SOUTOCPF

JOSE JOAO DE SOUZA SOUTO

JUVENIL FELIX PAULINOCPF

JOAO ALVES DA NOBREGACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE ISAAC SOARES PAULINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

JOSE MOACIR DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO· OAB RN 005892· CPF 597.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

EVERALDO FRANCISCO DA SILVA· CPF 230.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES· CPF 050.***.***-36

Autor:

VITAL DA COSTA ARAUJO· CPF 379.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 008114· CPF 052.***.***-71

Reu:

EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA· CPF 338.***.***-15

Reu:

ADRIANA DA COSTA· CPF 814.***.***-87

Reu:

GEOVANINY FONSECA PIMENTEL· CPF 099.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (06/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195436/RN (2025/0034040-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - RN009946 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.596,61

Autor

JAILTON SOARES DE LIMACPF

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FELIPE DA SILVA TORRESCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDOCPF

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 014465· CPF 075.***.***-35

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 009946

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FELIPE DA SILVA TORRESCPF

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDOCPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

ALINE PEREIRA DE PAIVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.596,61

Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITOCPF

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETOCPF

PAULA REGIA SOUSA SILVACPF

BLENA SULIANE DA SILVA CORREACPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 25/04/2023 23:59. (26/04/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLENA SULIANE DA SILVA CORREACPF

FELIPE DA SILVA TORRES

JAILTON SOARES DE LIMA

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETOCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FELIPE DA SILVA TORRES, MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO, LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO, JAILTON SOARES DE LIMA, BLENA SULIANE DA SILVA CORREA, PAULA REGIA SOUSA SILVA, JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Correged... (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

KELPS DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 5.772,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS LOPES· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARALCPF

Reu

MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAIS LOPES· OAB RN 21777· CPF 017.***.***-28

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS LOPES· OAB RN 21777· CPF 017.***.***-28

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARALCPF

Reu

MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAIS LOPES· OAB RN 21777· CPF 017.***.***-28

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS LOPES· OAB RN 21777· CPF 017.***.***-28

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750690-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS BEZERRA DO AMARAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 235003382 e transferência(s) ID 235223839 e 235417894. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após exped... (19/05/2025)

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