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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2003

Distribuição

23/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIEROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CLARO· OAB SP 178727

Autor:

ALTAIR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 85798· CPF 004.***.***-52

Autor:

ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO· OAB SP 167798· CPF 184.***.***-21

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

RENATO CLARO· OAB SP 178727

Reu:

ALTAIR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 85798· CPF 004.***.***-52

Reu:

ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO· OAB SP 167798· CPF 184.***.***-21

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

ANTONIO REINALDO HORTENCIO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS WALDER LOBATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.821,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR· CPF 138.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Outros

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· CPF 124.***.***-96

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 400.924,89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042722372014813051420250507163907 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (EMBARGANTE)

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0042722-37.2014.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE MARAVILHAS CPF: 18.313.841/0001-14 GRACILIANO GARCIA CAPANEMA CPF: 806.544.446-68 Ficam intimadas as partes para toma... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO MARTINS CANDIDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Outros

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

LETICIA MORAIS FARIA RIBEIRO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Reu

ROSIMAR DE FARIACPF

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIA

Reu

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIA

Reu

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca da decisão de ID 10664643065 (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE CLAYTON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Reu:

DENISE CRISTINE BARBOSA SANTOS· OAB MG 216361· CPF 116.***.***-80

Reu:

ANTONIO REINALDO HORTENCIO· OAB MG 133631· CPF 036.***.***-26

Reu:

MARCOS MANOEL ALVES MENDES· OAB MG 208570· CPF 133.***.***-20

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CLAYTON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO REINALDO HORTENCIO· OAB MG 133631

Autor:

DENISE CRISTINE BARBOSA SANTOS· OAB MG 216361

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CLAYTON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINE BARBOSA SANTOS· OAB MG 216361

Autor:

MARCOS MANOEL ALVES MENDES· OAB MG 208570

Autor:

ANTONIO REINALDO HORTENCIO· OAB MG 133631

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Último movimento: Transitado em Julgado (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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