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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Outros

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

PAULO FERNANDES BATISTA NETTO· OAB AM 015556

BIANCA PINTO RODER· OAB SP 443880· CPF 457.***.***-20

REGINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 302935· CPF 289.***.***-05

HUMBERTO SALES BATISTA· OAB SP 291912

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2614952/RJ (2024/0096847-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA AGRAVANTE: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIREL ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 HOMAR CAIS - SP016650 ROGERIO MOLLICA - SP153967 ISAQUE DOS SANTOS - SP163686 DANIEL RAPOZO - SP226337 HUMBERTO SALES BATISTA - SP291912 REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - SP302935 BIANCA PINTO RODER - SP443880 PAULO FERNANDES BATISTA NE... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

HUMBERTO SALES BATISTA· CPF 034.***.***-00

Reu:

ISAQUE DOS SANTOS· CPF 128.***.***-29

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

DANIEL RAPOZO· OAB SP 226337· CPF 284.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 677.595,33

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852777/SP (2025/0041831-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADOS: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623 ROGERIO MOLLICA - SP153967 HEBERT LIMA ARAÚJO - SP185648 ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 677.595,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Reu:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Autor:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAIZEN PARAGUACU LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001027-85.2017.4.03.6116) que, em sendo o c... (11/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Reu

2. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003887-64.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1624350-51.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o retorno do Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para que a parte embargante promova o incidente de cumprimento de sentença, em via autônoma por dependência a este feito (Classe/Tipo de... (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 435.978,80

Último movimento: Juntada de termo (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· CPF 248.***.***-45

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2022 (15/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.638.867,74

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.194,95

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 51.024,42

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

ROGERIO MOLLICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ROGERIO MOLLICA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ROGERIO MOLLICA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 164758· CPF 063.***.***-80

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Outros

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

CAROLINA SAAD CORREA SALHANI· OAB SP 172705

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

FERNANDO AMANTE CHIDIQUIMO· OAB SP 204435

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EMBARGANTE: COSAN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S.A. e outros; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 242.407,82. ** AVERBADO ** Adv - MARISA BATISTA DOS REIS, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, LUCIENNE PITCHON, HELOISA CARVALHO, HERBERT LIMA ARAÚJO, LUCAS REZENDE MOSS, ROG... (01/05/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 72.728,24

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES· OAB PB 14033· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Publicado Expediente em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 72.728,24

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 284.848,20

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA· OAB SP 175199· CPF 268.***.***-23

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· CPF 334.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO· OAB SP 289202

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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