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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO AUGUSTO MENDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Reu:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Reu:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OSVALDO RICARDO BATISTA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA - SP507314 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 909601: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800344-60.2025.9.26.0010 A... (06/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RICARDO BATISTA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (09/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

OSVALDO RICARDO BATISTA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (23/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

3 º SGT PM 973896-7 CRISTIANO GARÉ

CB PM 117030-9 JOELDER DE MACEDO AZEVEDO

Advogados

Reu:

WILSON MANFRINATO JUNIOR· OAB SP 143756· CPF 048.***.***-45

Reu:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· OAB SP 507314· CPF 055.***.***-79

Reu:

ANDREA PEDRINA DIAS DE ALEXANDRIA· OAB SP 439578· CPF 198.***.***-40

Reu:

LETICIA GUEZI NOGUEIRA· OAB SP 546033

Reu:

OTAVIO GOMES JERONIMO· OAB SP 199077· CPF 267.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réus: CRISTIANO GARE, JOELDER DE MACEDO AZEVEDO - Advogados: Dra. ANDREA PEDRINA DIAS DE ALEXANDRIA - OABSP439578, Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OABSP338189, Dra. LETICIA GUEZI NOGUEIRA - OABSP546033, Dr. DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA - OABSP507314, Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO - OABSP199077, Dr. WILSON MANFRINATO JUNIOR - OABSP143756 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 1529500, para apresentar as razões de apelaç... (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO AUGUSTO MENDES

KLAYTON DOS SANTOS VENTURA

Advogados

Reu:

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA· CPF 055.***.***-79

Reu:

FABIO GAMA

Reu:

RICARDO CASADO· OAB SP 242169· CPF 064.***.***-70

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Outros

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO MENDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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