WELLINGTON PEDRO SALIM — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

HEMINE SALEMCPF

JAMILE SALEMCPF

FARES SALEMCPF

DAYANE SALEMCPF

Reu

SALIM FARES SALEMCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BONO RODRIGUES· OAB MS 20909· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE SALEMCPF

FARES SALEM

HEMINE SALEMCPF

JAMILE SALEM

Advogados

Autor:

MARIANA BONO RODRIGUES· OAB MS 20909· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARLY TORRES DE ALMEIDACPF

MARIA DA GLORIA FARIAS SOUZACPF

CLAUDILENE FONSECA MATOS EUGENIOCPF

ISABEL CRISTINA DE MOURACPF

IDELENE LUIZA SCHMIT LENZICPF

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· OAB MT 23362· CPF 103.***.***-35

Reu:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Reu:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Intimação / NotificaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE FONSECA MATOS EUGENIOCPF

IDELENE LUIZA SCHMIT LENZICPF

ISABEL CRISTINA DE MOURA

MARIA DA GLORIA FARIAS SOUZACPF

MARLY TORRES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Autor:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Reu:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Reu:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO DAMIN - MT8111-O, RONALDO COELHO DAMIN - MT10781-O, ADVOGADOS DO(A) REPRESENTANTE: GILMAR ANTONIO DAMIN - MT8111-O, RONALDO COELHO DAMIN - MT10781-O,, OAB/MT, para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, ADVOGADOS DO(A) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE FONSECA MATOS EUGENIOCPF

IDELENE LUIZA SCHMIT LENZICPF

ISABEL CRISTINA DE MOURA

MARIA DA GLORIA FARIAS SOUZACPF

MARLY TORRES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Autor:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Reu:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Reu:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO DAMIN - MT8111-O, RONALDO COELHO DAMIN - MT10781-O, ADVOGADOS DO(A) REPRESENTANTE: GILMAR ANTONIO DAMIN - MT8111-O, RONALDO COELHO DAMIN - MT10781-O,, OAB/MT, para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, ADVOGADOS DO(A) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

PEDRO SALIM CARONE· OAB MT 23362· CPF 103.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2020 (10/08/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDI PARADA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 2.113.472,00

Autor

DJANIRA BUENO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 32887· CPF 373.***.***-53

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB MT 6224· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DJANIRA BUENO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· OAB MT 23362· CPF 103.***.***-35

Reu:

JOSE FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 32887· CPF 373.***.***-53

Reu:

DANIELA CRIVELATTI

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2020 (06/03/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVA GARCIA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DORLY MARIA COSTA· OAB MT 4108· CPF 048.***.***-19

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DALVA GARCIA DE FREITASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· OAB MT 23362· CPF 103.***.***-35

Autor:

DORLY MARIA COSTA· OAB MT 4108· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS· OAB MT 9700· CPF 858.***.***-87

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA· OAB MT 10871· CPF 969.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Requisição de Bem ParticularIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Reu:

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA· OAB MT 10871· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA· OAB MT 10871· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Atos UnilateraisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

24/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMIVALDO JORGE SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· CPF 171.***.***-00

Outros

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· OAB MT 18061· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMIVALDO JORGE SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMIVALDO JORGE SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMIVALDO JORGE SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· OAB MT 18061· CPF 171.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Reu:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Reu:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· OAB MT 18061· CPF 171.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3052010/MT (2025/0351645-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EMIVALDO JORGE SOARES ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEIÇÃO - MT029325O JULIO SILO DA CONÇEICÃO FILHO - MT018061O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PEDRO SALIM CARONE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMIVALDO JORGE SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· OAB MT 18061· CPF 171.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Reu:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Reu:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· OAB MT 18061· CPF 171.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3052010/MT (2025/0351645-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EMIVALDO JORGE SOARES ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEIÇÃO - MT029325O JULIO SILO DA CONÇEICÃO FILHO - MT018061O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PEDRO SALIM CARONE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59 (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419510/2026 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES (AGRAVANTE)

4. ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO (INTERESSADO)

5. WALTER CÉSAR DE MATTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Reu:

PEDRO SALIM CARONE· CPF 103.***.***-35

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643618/MT (2024/0166324-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES ADVOGADOS: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES - MT004700 PAULO CESAR ZAMAR TAQUES - MT004659O RODRIGO LEITE DA COSTA - MT020362O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PEDRO SALIM CARONE INTERESSADO: ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO ADVOGADOS: ULYSSES RIBEIRO - MT005464 CLAUDINEI FORTU... (22/05/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

24/03/2016

Valor

R$ 35.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELLI· CPF 678.***.***-34

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (02/04/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

TerceirizaçãoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 35.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 35.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELLI· CPF 678.***.***-34

Autor:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELLI· CPF 678.***.***-34

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/09/2018)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOPCPF

PATRÍCIA MARTINS FRANCO TASCINARICPF

Advogados

Autor:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Autor:

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR· OAB MT 23371· CPF 013.***.***-11

Autor:

PEDRO SALIM CARONE· OAB SP 356239· CPF 103.***.***-35

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR· OAB MT 23371· CPF 013.***.***-11

Reu:

PEDRO SALIM CARONE· OAB SP 356239· CPF 103.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª Turma GMLC / ars / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEMA Nº 1.118 DA TABELA DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO ENTE PÚBLICO - DISTINGUISHING - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de dec... (08/06/2026)

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