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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

387 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WHIRLPOOL S A

Outros

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB RJ 197798

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Reu:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Reu:

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

Reu:

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 4.181.329,88

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Autor:

LUIZA HARUE SATO MARTINS· CPF 456.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 469415/2026 - (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 563.100,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 563.100,34

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796235/SP (2024/0433283-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A AGRAVANTE: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014675852023403610020260521092947 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 350.357,27

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-10

Outros

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 350.357,27

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Autor:

GUSTAVO GRACA MERCADANTE· CPF 489.***.***-34

Autor:

LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO· CPF 051.***.***-02

Autor:

MARINA PARISOTTO MERCADANTE· CPF 066.***.***-40

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSPORTE LUDOVINO LTDACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

Outros

LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR· OAB PR 013353

KLEBER FRANCISCO ALVES· OAB PR 059044· CPF 009.***.***-59

MARINA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE· OAB SP 509260· CPF 362.***.***-59

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870804/SC (2025/0063944-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001A YASMIN COTAIT E SILVA - SP330370 MARINA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE - SP509260 AGRAVADO: TRANSPORTE LUDOVINO LTDA ADVOGADOS: KLEBER FRANCISCO ALVES - PR059044 LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR - PR013353 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTE LUDOVINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

Autor:

MARINA LOUREIRO BULCAO SILVESTRE· CPF 362.***.***-59

Reu:

KLEBER FRANCISCO ALVES· OAB PR 059044· CPF 009.***.***-59

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSPORTE LUDOVINO LTDACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLYLE POPP· OAB PR 015356· CPF 577.***.***-87

Autor:

KLEBER FRANCISCO ALVES· OAB PR 059044· CPF 009.***.***-59

Reu:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Reu:

VINICIUS LIMA DA FONSECA NEVES· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006307082003824003820250225155106 (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/A

Reu

TRANSPORTE LUDOVINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS· CPF 036.***.***-90

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Reu:

GUILHERME BORBA VIANNA· OAB PR 027083· CPF 496.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00063070820038240038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0185125-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0063944-0. (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de CoisasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHIRLPOOL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSPORTE LUDOVINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR· OAB PR 13353

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

MARINA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE· OAB SP 509260· CPF 362.***.***-59

Autor:

KLEBER FRANCISCO ALVES· OAB PR 59044· CPF 009.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR· OAB PR 13353

Reu:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Reu:

MARINA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE· OAB SP 509260· CPF 362.***.***-59

Reu:

KLEBER FRANCISCO ALVES· OAB PR 59044· CPF 009.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2205478/SC (2025/0063944-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001A YASMIN COTAIT E SILVA - SP330370 MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494 MARINA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE - SP509260 AGRAVADO: TRANSPORTE LUDOVINO LTDA ADVOGADOS: KLEBER FRANCISCO ALVES - PR059044 LUIZ FRANCISCO DE MELLO JUNIOR - PR013353 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno... (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 30.838,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC), ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ) - Processo 0705200-87.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Elijanio de Souza Araujo - RECLAMADO: Bud Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Consul - BEMOL RIO BRANCO - Whirlpool S/A - VISTOS e mais Int... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 30.838,00

Autor

ELIJANIO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA-CONSULCPF

BEMOL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIJANIO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

BEMOL RIO BRANCO

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CONSUL

WHIRLPOOL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Autor:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC), ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC) - Processo 0705200-87.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Elijanio de Souza Araujo - RECLAMADO: Bud Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Consul - BEMOL RIO BRANC... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIJANIO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

BEMOL RIO BRANCO

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CONSUL

WHIRLPOOL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Autor:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALDO ROBER VIVAN· OAB AC 3274· CPF 946.***.***-68

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013065-35.2022.8.03.0001. APELANTE: WHIRLPOOL S.A/Advogado(s) do reclamante: DANILO ANDRADE MAIA APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, voltem os autos concl... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI NERY MORENO· OAB BA 27859· CPF 015.***.***-07

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 29/05/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 769.308,63

Autor

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Reu

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 18/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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