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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 19.718,58

Autor

WILSON DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOMINGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDINEIA DA SILVA

Reu

WILSON DOMINGUES

Advogados

Autor:

RÔMULO DE SOUZA LEITÃO NETO· OAB PR 23018· CPF 853.***.***-20

Autor:

DEBORA APARECIDA BEZERRA REIS· OAB PR 103859

Autor:

MARIZA ALMEIDA RENOVATO AQUINO· OAB PR 60982· CPF 500.***.***-91

Reu:

RÔMULO DE SOUZA LEITÃO NETO· OAB PR 23018· CPF 853.***.***-20

Reu:

DEBORA APARECIDA BEZERRA REIS· OAB PR 103859

Reu:

MARIZA ALMEIDA RENOVATO AQUINO· OAB PR 60982· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remuneração de Ativos RetidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/1996

Distribuição

09/04/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOMINGUES

Advogados

Autor:

EDEWYLTON WAGNER SOARES· OAB DF 6923· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 395.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR HUMERCPF

DACIO PUCHARELLICPF

MARCOS ANTONIO GAETANCPF

Advogados

Reu:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· CPF 273.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Reu:

MARCIO MANO HACKME· OAB SP 154436· CPF 181.***.***-54

Reu:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS· OAB SP 204726· CPF 070.***.***-31

Outros

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 068724· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Advogados

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 068724· CPF 327.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 395.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAETANCPF

DACIO PUCHARELLICPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS· OAB SP 204726· CPF 070.***.***-31

Autor:

MARCIO MANO HACKME· OAB SP 154436· CPF 181.***.***-54

Autor:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 068724· CPF 327.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 325.000,00

Autor

CLAUDIA DAIANE DE MENEZES CASSEANOCPF

CRISTIAN BARRETO FERREIRACPF

Reu

AKEMI MORECPF

TOSHIKO MORE SOGABECPF

PAULO MITSUIA SOGABECPF

ROBERT HARUO MORECPF

DIOGO OLIVEIRA MORICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Reu:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Reu:

ELLEN JUHAS JORGE· OAB SP 289714· CPF 313.***.***-17

Reu:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

Reu:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Reu:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 325.000,00

Autor

AKEMI MORECPF

TOSHIKO MORE SOGABECPF

PAULO MITSUIA SOGABECPF

ROBERT HARUO MORECPF

DIOGO OLIVEIRA MORICPF

+ 7 outros

Reu

CLAUDIA DAIANE DE MENEZES CASSEANOCPF

CRISTIAN BARRETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Autor:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Autor:

ELLEN JUHAS JORGE· OAB SP 289714· CPF 313.***.***-17

Autor:

MURILO VIEIRA DO PRADO

Autor:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Reu:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES

Reu:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AIKO WATANABE MORECPF

AKEMI MORECPF

DIOGO OLIVEIRA MORICPF

JUNGLA POLEGATO MORECPF

LAVINIA SATOMI MIYABARA MORECPF

+ 7 outros

Reu

CLáUDIA DAIANE DE MENEZES CASSEANO FERREIRA

CRISTIAN BARRETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Autor:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Autor:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Autor:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Reu:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Reu:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Reu:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Reu:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIKO WATANABE MORECPF

AKEMI MORECPF

DIOGO OLIVEIRA MORICPF

JUNGLA POLEGATO MORECPF

LAVINIA SATOMI MIYABARA MORECPF

+ 7 outros

Reu

CLáUDIA DAIANE DE MENEZES CASSEANO FERREIRA

CRISTIAN BARRETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Autor:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Autor:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Autor:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Reu:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Reu:

PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI· OAB SP 291344· CPF 220.***.***-08

Reu:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Reu:

MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO· OAB GO 21349· CPF 871.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de depósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Autor:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição 312318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 63.080,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMACNPJ

Reu

SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES,SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO· OAB SP 390514· CPF 420.***.***-64

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.080,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMACNPJ

Reu

SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES,SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO· OAB SP 390514· CPF 420.***.***-64

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO CARLOS SILVA (AGRAVANTE)

2. MUNICÍPIO DE OUROESTE (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 205400· CPF 074.***.***-31

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Reu:

INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 205400· CPF 074.***.***-31

Reu:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247740/SP (2026/0140786-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO CARLOS SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OUROESTE ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 LUDMILA DA SILVA DELA COLETA - SP290619 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026. (06/05/2026)

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