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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRANDO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Altamirando Gomes De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paloma Teixeira Rey Terceiro Interessado: Zuval Gonçalvesferreira Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008164-46.2017.8.05.0000 Ór... (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2002

Distribuição

31/05/2002

Valor

R$ 1.741.211,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· CPF 813.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 009885· CPF 382.***.***-00

Outros

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 019062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1875615/BA (2020/0003228-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA ADVOGADO: FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA019062 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MONICA CURY OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO: ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO - BA043621 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministr... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - MECNPJ

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

Autor:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· CPF 513.***.***-68

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· CPF 050.***.***-40

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 019062· CPF 952.***.***-49

Reu:

THIAGO CERQUEIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHACPF

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSOCPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 9885· CPF 382.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Autor:

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 9885· CPF 382.***.***-00

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Reu:

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000011-21.2002.8.05.0268. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário... (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/07/1999

Distribuição

09/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI· CPF 000.***.***-00

Reu:

CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES· CPF 781.***.***-04

Reu:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· CPF 041.***.***-34

Outros

GERVASIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 013047

PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB RJ 254235· CPF 145.***.***-28

JANAINA ANDREA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 256249

CONRADO ANTUNES RAUNHEITTI· OAB RJ 178790· CPF 127.***.***-11

LUIZA DIAS MARTINS· OAB RJ 179131· CPF 135.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 615931/BA (2014/0295700-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA E OUTRO(S) - RJ109367 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445 CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO E OUTRO(S) - RJ116999 ADRIANA BARBOSA DE CASTRO - DF028638 LUIZA LOURENÇO BIANCHINI E OUTRO(S) - RJ155050 CRIST... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

Autor:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE CASTRO· OAB DF 028638· CPF 015.***.***-17

Autor:

LUIZA LOURENCO BIANCHINI· CPF 111.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVASIO LOPES DA SILVA JUNIOR· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0060637361999805000120251001141719 (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

Autor:

ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA· CPF 630.***.***-34

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Autor:

MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH· CPF 951.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

Reu:

ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA· CPF 630.***.***-34

Reu:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Reu:

MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH· CPF 951.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - AREsp nº 615931 / BA (2014/0295700-1) autuado em 18/11/2014 (12/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· CPF 009.***.***-51

Outros

WILSON CHAVES DE FRANÇA· OAB BA 024359

INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA· OAB BA 064003

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1782975/BA (2020/0285100-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: WILSON CHAVES DE FRANÇA - BA024359 AGRAVADO: ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA - BA064003 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/05/2026 para recurso (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA ANITA MOURA DA COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Anita Moura Da Costa Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500178-46.2014.8.05.0078 Cumpriment... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

MARIA ANITA MOURA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO· OAB BA 34979· CPF 031.***.***-00

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (14/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Reu:

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 11206· CPF 512.***.***-34

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Domingos De Souza Araujo Filho Advogado: Andre Silva Leahy (OAB:BA11206-A) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrado: Francisco De Souza Andrade Netto Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Tribunal De Contas Dos Muni PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0023273-37.2016.8.05.0000 Ma... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LAIZA ORNELAS LIMA· OAB BA 55415· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANULFO PAULO BARBOSACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRACPF

RANULFO PAULO BARBOSA

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

+ 17 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Secretario De Administracao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos Marcílio Terceiro Interessado: Zuval Gonçalves Ferreira Terceiro Interessado: Fernanda Santana Villa Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Edson Ribeiro Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Pe Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0017108-81.2010.8.05.0000 Embargos De Dec... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RANULFO PAULO BARBOSA

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOCPF

RANULFO PAULO BARBOSACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO VALE DO JIQUIRICA - SINDIVALE

Reu

MUNICIPIO DE LAJE

JOSE EMIRAN CARVALHO FEITOSA

MUNICIPIO DE LAJECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARDOSO MOREIRA· OAB BA 15670· CPF 745.***.***-04

Autor:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA· OAB BA 27979· CPF 824.***.***-15

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES· OAB BA 15177· CPF 332.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos Do Vale Do Jiquiriça - Sindivale Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Impetrado: Jose Emiran Carvalho Feitosa Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Advogado: Jose Mauricio Borges De Menezes (OAB:BA15177) Impetrado: Municipio De Laje Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE RE... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJE

Reu

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO VALE DO JIQUIRICA SINDVALE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

ANDERSON CARDOSO MOREIRA· OAB BA 15670

Reu:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SOUZA DAS NEVES REP POR ANTONIO DAS NEVES

SERGIO BARRETO DOS SANTOS

SABINO ALVES DE MATOS

ROBSON BISPO DOS SANTOS

RICARDO TRINDADE DOS REIS

+ 39 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS· OAB BA 52886· CPF 042.***.***-23

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Adalto Dias De Souza E Outros Impetrante: Alberto Costa Impetrante: Antonio Balbino Carvalho Laudano Impetrante: Antônio Edson Alves De Freitas Impetrante: Antonio Hermogenes Bastos Impetrante: Armando Pereira Ventura Impetrante: Clarismundo Raimundo Santana Filho Impetrante: Claudelito Dias Conceicao Impetrante: Denivaldo Pereira Dias Impetrante: Djalma Da Silva Ferreira Impetrante: Edvaldo Dos Santos Impetrante: Elias Pereira... (28/10/2024)

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