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Lei nº 10.171, de 5 de Janeiro de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 10.171
Ano: 2001

Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

Artigos(22)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 2DA ESTIMATIVA DA RECEITA DA RECEITA TOTAL

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Art. 9DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 10DAS FONTES DE FINANCIAMENTO

Art. 11DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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