Lei nº 2.975, de 27 de Novembro de 1956 | JusConsulta

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Lei nº 2.975, de 27 de Novembro de 1956

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 2.975
Ano: 1956

Ementa

Altera a legislação do imposto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Artigos(24)

Art. 1
Art. 2

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