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Lei nº 403, de 24 de Setembro de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 403
Ano: 1948

Ementa

Reestrutura os cargos de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.

Artigos(18)

Art. 1
Art. 2

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