Lei nº 4.307, de 23 de Dezembro de 1963

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.

Artigos(12)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 4.307, de 23 de Dezembro de 1963 | JusConsulta