Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 229 de 265
Medida Provisória nº 1.576-5, de 27 de Outubro de 1997
10 artigos
Medida Provisória nº 1.576-6, de 27 de Novembro de 1997
10 artigos
Medida Provisória nº 1.576, de 5 de Junho de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.577-1, de 10 de Julho de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.577-2, de 7 de Agosto de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.577-3, de 4 de Setembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.577-4, de 2 de Outubro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.577-5, de 30 de Outubro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.577-6, de 27 de Novembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.577, de 11 de Junho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.578-1, de 17 de Julho de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.578, de 17 de Junho de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.579-10, de 23 de Julho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-11, de 21 de Agosto de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.579-12, de 18 de Setembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.579-13, de 17 de Outubro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.579-14, de 13 de Novembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.579-15, de 11 de Dezembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-16, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-17, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-18, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-19, de 2 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-20, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-21, de 28 de Maio de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-22, de 26 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-23, de 27 de Julho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-24, de 25 de Agosto de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-25, de 24 de Setembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-26, de 22 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.579-27, de 19 de Novembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.580-1, de 21 de Agosto de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.580-2, de 18 de Setembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.580-3, de 17 de Outubro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.580-5, de 11 de Dezembro de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.580-6, de 8 de Janeiro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.580-7, de 5 de Fevereiro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.580-8, de 5 de Março de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.580, de 23 de Julho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.581, de 14 de Agosto de 1997
2 artigos
Medida Provisória nº 1.582, de 14 de Agosto de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.583-1, de 25 de Setembro de 1997
12 artigos
Medida Provisória nº 1.583-2, de 23 de Outubro de 1997
12 artigos
Medida Provisória nº 1.583-3, de 20 de Novembro de 1997
12 artigos
Medida Provisória nº 1.583, de 27 de Agosto de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.584-2, de 30 de Outubro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.584-3, de 27 de Novembro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.584, de 2 de Setembro de 1997
2 artigos
Medida Provisória nº 1.585, de 9 de Setembro de 1997
23 artigos
Medida Provisória nº 1.586-1, de 9 de Outubro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-2, de 6 de Novembro de 1997
8 artigos