Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 230 de 265
Medida Provisória nº 1.586-3, de 4 de Dezembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-4, de 31 de Dezembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-5, de 29 de Janeiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-6, de 26 de Fevereiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-7, de 26 de Março de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-8, de 23 de Abril de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.586-9, de 21 de Maio de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.586, de 11 de Setembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.587-1, de 12 de Setembro de 1997
24 artigos
Medida Provisória nº 1.587-2, de 14 de Outubro de 1997
26 artigos
Medida Provisória nº 1.587-3, de 13 de Novembro de 1997
26 artigos
Medida Provisória nº 1.587-4, de 11 de Dezembro de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.587-5, de 8 de Janeiro de 1998
27 artigos
Medida Provisória nº 1.587-6, de 5 de Fevereiro de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.587-7, de 5 de Março de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.587-8, de 2 de Abril de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.587-9, de 28 de Abril de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.588-1, de 14 de Outubro de 1997
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588-2, de 13 de Novembro de 1997
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588-3, de 11 de Dezembro de 1997
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588-4, de 8 de Janeiro de 1998
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588-5, de 5 de Fevereiro de 1998
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588-6, de 5 de Março de 1998
23 artigos
Medida Provisória nº 1.588, de 12 de Setembro de 1997
21 artigos
Medida Provisória nº 1.599-40, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-41, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-42, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-43, de 2 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-44, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-45, de 28 de Maio de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-46, de 26 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-47, de 27 de Julho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-48, de 25 de Agosto de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-49, de 24 de Setembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-50, de 22 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.599-51, de 18 de Novembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.600, de 11 de Novembro de 1997
2 artigos
Medida Provisória nº 1.601, de 11 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.602, de 14 de Novembro de 1997
73 artigos
Medida Provisória nº 1.603, de 27 de Novembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.604-27, de 11 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.604-28, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-29, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-30, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-31, de 2 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-32, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-33, de 28 de Maio de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-34, de 26 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-35, de 27 de Julho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-36, de 25 de Agosto de 1998
6 artigos