Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 244 de 265
Medida Provisória nº 1.780-4, de 14 de Dezembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de Dezembro de 1998
15 artigos
Medida Provisória nº 1.782, de 14 de Dezembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.783, de 14 de Dezembro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.784, de 14 de Dezembro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.787-3, de 25 de Março de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.789-1, de 28 de Janeiro de 1999
14 artigos
Medida Provisória nº 1.794-8, de 31 de Dezembro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.794-9, de 28 de Janeiro de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.795, de 1º de Janeiro de 1999
9 artigos
Medida Provisória nº 1.796, de 6 de Janeiro de 1999
2 artigos
Medida Provisória nº 1.797, de 6 de Janeiro de 1999
4 artigos
Medida Provisória nº 1.798, de 13 de Janeiro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.799-2, de 18 de Fevereiro de 1999
13 artigos
Medida Provisória nº 1.801-9, de 28 de Janeiro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.802-1, de 28 de Janeiro de 1999
4 artigos
Medida Provisória nº 1.803-1, de 28 de Janeiro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.804-5, de 28 de Janeiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.805-4, de 28 de Janeiro de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.806-3, de 28 de Janeiro de 1999
10 artigos
Medida Provisória nº 1.806-4, de 25 de Fevereiro de 1999
11 artigos
Medida Provisória nº 1.807, de 28 de Janeiro de 1999
13 artigos
Medida Provisória nº 1.808, de 9 de Fevereiro de 1999
4 artigos
Medida Provisória nº 1.812-9, de 26 de Fevereiro de 1999
13 artigos
Medida Provisória nº 1.813-1, de 26 de Fevereiro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.815, de 5 de Março de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.819-1, de 30 de Abril de 1999
10 artigos
Medida Provisória nº 1.824-4, de 25 de Agosto de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.824-5, de 22 de Setembro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.824-6, de 21 de Outubro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.825-4, de 25 de Agosto de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.825-5, de 22 de Setembro de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.825-6, de 21 de Outubro de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.826, de 21 de Maio de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.832-4, de 25 de Agosto de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.832-5, de 22 de Setembro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.832-6, de 21 de Outubro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.833-5, de 25 de Agosto de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.833-6, de 24 de Setembro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.833-7, de 22 de Outubro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.837-37, de 25 de Agosto de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.837-38, de 22 de Setembro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.837-39, de 21 de Outubro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.838-5, de 29 de Julho de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.838-6, de 27 de Agosto de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.838-7, de 24 de Setembro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.838-8, de 26 de Outubro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.839-10, de 21 de Outubro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.839-7, de 27 de Julho de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.839-8, de 25 de Agosto de 1999
5 artigos