Revogado
Art. 91. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 91.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 91.
Redação original · Redação de data não informada
Os casos omissos no presente Código serão resolvidos pelo ministro da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Caça.