Revogado

Art. 89. do Código de Caça (1943)

Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943

Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.

Art. 89.

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A Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça, baixará instruções referentes:

a)

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a permuta ou venda de animais silvestres destinados aos parques de criação;

b)

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

às armadilhas ou aparêlhos com que devam ser capturados os animais destinados a êsses parques, segundo as espécies dos mesmos;

c)

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Redação original · Redação de data não informada

à enumeração das espécies de animais daninhos a dos animais úteis à agricultura;

d)

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à fiscalização dos criadeiros;

e)

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

às instalações e cláusulas utilizadas no transporte e na manutenção, em cativeiro, de animais silvestres.

Linha do tempo deste artigo

A Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça, baixará instruções referentes:

a permuta ou venda de animais silvestres destinados aos parques de criação;

às armadilhas ou aparêlhos com que devam ser capturados os animais destinados a êsses parques, segundo as espécies dos mesmos;

à enumeração das espécies de animais daninhos a dos animais úteis à agricultura;

à fiscalização dos criadeiros;

às instalações e cláusulas utilizadas no transporte e na manutenção, em cativeiro, de animais silvestres.

A Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça, baixará instruções referentes:

a permuta ou venda de animais silvestres destinados aos parques de criação;

às armadilhas ou aparêlhos com que devam ser capturados os animais destinados a êsses parques, segundo as espécies dos mesmos;

à enumeração das espécies de animais daninhos a dos animais úteis à agricultura;

à fiscalização dos criadeiros;

às instalações e cláusulas utilizadas no transporte e na manutenção, em cativeiro, de animais silvestres.