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Código de Caça (1943), texto atualizado e artigos
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Leis
Código de Caça (1943)
Em vigor
Decreto.lei
92 artigos
Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Publicada em 20/10/1943
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 5.894, de 20 de outubro de 1943
Publicação
20/10/1943
Situação
Em vigor
Artigos
92
Dispositivos
285
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
Revogado
Art. 8º
Revogado
Art. 9º
Revogado
Art. 10.
Revogado
Art. 11.
Revogado
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
Art. 14.
Revogado
Art. 15.
Revogado
Art. 16.
Revogado
Art. 17.
Revogado
Art. 18.
Revogado
Art. 19.
Revogado
Art. 20.
Revogado
Art. 21.
Revogado
Art. 22.
Revogado
Art. 23.
Revogado
Art. 24.
Revogado
Art. 25.
Revogado
Art. 26.
Revogado
Art. 27.
Revogado
Artigo 28.
Revogado
Artigo 29.
Revogado
Art. 30.
Revogado
Art. 31.
Revogado
Art. 32.
Revogado
Art. 33.
Revogado
Art. 34.
Revogado
Art. 35.
Revogado
Art. 36.
Revogado
Art. 37.
Revogado
Art. 38.
Revogado
Art. 39.
Revogado
Art. 40.
Revogado
Art. 41.
Revogado
Art. 42.
Revogado
Art. 43.
Revogado
Art. 44.
Revogado
Art. 45.
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Art. 46.
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Art. 47.
Revogado
Art. 48.
Revogado
Art. 49.
Revogado
Art. 50.
Revogado
Art. 51.
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Art. 52.
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Art. 53.
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Art. 54.
Revogado
Art. 55.
Revogado
Art. 56.
Revogado
Art. 57.
Revogado
Art. 58.
Revogado
Art. 59.
Revogado
Art. 60.
Revogado
Art. 61.
Revogado
Art. 62.
Revogado
Art. 63.
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Art. 64.
Revogado
Art. 65.
Revogado
Art. 66.
Revogado
Art. 67.
Revogado
Art. 68.
Revogado
Art. 69.
Revogado
Art. 70.
Revogado
Art. 71.
Revogado
Art. 72.
Revogado
Art. 73.
Revogado
Art. 74.
Revogado
Art. 75.
Revogado
Art. 76.
Revogado
Art. 77.
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Art. 78.
Revogado
Art. 79.
Revogado
Art. 80.
Revogado
Art. 81.
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Art. 82.
Revogado
Art. 83.
Revogado
Art. 84.
Revogado
Art. 85.
Revogado
Art. 86.
Revogado
Art. 87.
Revogado
Artigo 88.
Revogado
Art. 89.
Revogado
Art. 90.
Revogado
Art. 91.
Revogado
Art. 92.
Revogado
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