116 processos
5012654-90.2021.8.13.0702
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5062235-47.2016.8.13.0024
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5112472-46.2020.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
0008381-67.2022.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0042109-75.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0176966-74.2017.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0190786-63.2017.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0701769-10.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0800439-63.2017.8.10.0022
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0805483-56.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0807191-44.2022.8.10.0000
0808475-40.2017.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0808769-39.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0199794-30.1997.8.13.0079
Execução Fiscal · TJMG · G1
0344627-87.2012.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
0698260-60.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0716599-33.2023.8.13.0000
1728919-12.2012.8.13.0024
Liquidação por Arbitramento · TJMG · G1
5000384-95.2016.8.13.0027
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5002916-86.2018.8.13.0701
5002955-72.2021.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5009805-70.2021.8.13.0145
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5024739-76.2017.8.13.0079
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5032931-90.2020.8.13.0079
Embargos à Execução · TJMG · G1
5044509-26.2017.8.13.0024
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJMG · SUP
5083299-79.2017.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
5118263-59.2021.8.13.0024
0806457-36.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
1005839-14.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1007620-81.2016.8.11.0041
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1017663-77.2016.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0072550-20.2015.8.14.0028
Apelação Cível · TJPA · G2
0348038-36.2016.8.14.0133
0800195-81.2017.8.14.0133
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800634-41.2021.8.14.0040
0807819-04.2019.8.14.0040
0808636-07.2019.8.14.0028
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0811238-32.2019.8.14.0040
0820453-20.2022.8.14.0301
0808819-41.2022.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0007187-56.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0806617-64.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0000230-43.2022.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0809205-54.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7012459-54.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
5018037-09.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0008947-04.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0000628-79.2014.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002050-95.2010.4.01.3811
0002970-02.2006.4.01.3814
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004143-35.2008.4.01.3800
0005428-74.2015.4.01.3814
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0005548-92.2016.4.01.3811
0007751-26.2013.4.01.3813
0009092-34.2010.4.01.3800
0010524-93.2007.4.01.3800
0011618-34.2015.4.01.3400
0011619-19.2015.4.01.3400
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0014100-81.2017.4.01.3400
0014960-76.1999.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0015699-34.2008.4.01.3800
0016436-61.2013.4.01.3800
0017079-19.2013.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0020586-85.2013.4.01.3800
0023129-71.2007.4.01.3800
0024767-61.2015.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0026272-10.2003.4.01.3800
0026298-24.2015.4.01.3400
0028693-50.2015.4.01.3800
0032498-11.2015.4.01.3800
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0041721-56.2013.4.01.3800
0044708-70.2010.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0044718-17.2010.4.01.3800
0044720-84.2010.4.01.3800
0045773-03.2010.4.01.3800
0049710-50.2012.4.01.3800
0049866-96.2016.4.01.3800
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0063348-53.2012.4.01.3800
0065880-68.2010.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
0065981-03.2013.4.01.3800
0066177-41.2011.4.01.3800
0082889-43.2010.4.01.3800
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5003036-33.2022.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5090389-39.2021.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0004253-13.2012.4.03.6104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003143-32.2019.4.03.6108
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5017154-86.2013.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
0005457-27.2015.4.01.3814
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0044707-85.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
Apelação Cível · TRF6 · G2
0050237-02.2012.4.01.3800
0056462-09.2010.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1
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