89 processos
0087850-58.2021.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000068-87.2020.8.11.0053
5002551-68.2021.8.13.0461
5021128-47.2021.4.04.7100
Apelação Cível · STJ · G2
9033576-70.2017.8.21.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
8003634-88.2024.8.05.0072
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8009385-16.2024.8.05.0150
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8119483-30.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE
3000812-59.2024.8.06.0049
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3028531-97.2023.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0704163-87.2022.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0834730-50.2020.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0860518-95.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
0833761-11.2020.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0135149-38.2015.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0198905-45.2020.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
7059473-34.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
5002872-89.2010.8.21.0001
Execução Fiscal · TJRS · G1
5002894-50.2010.8.21.0001
5003959-58.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5004037-85.2017.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5005301-28.2017.8.21.0019
5007615-35.2016.8.21.0001
5032085-91.2020.8.21.0001
5038002-57.2021.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5044638-34.2024.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5093989-49.2019.8.21.0001
5207799-78.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5211566-43.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5244127-41.2023.8.21.7000
0021437-31.2023.8.27.2729
Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP
Apelação Cível · TJTO · G2
1001219-20.2020.4.01.3507
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0003506-75.2011.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
0109241-17.2017.4.02.5109
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0505646-91.2002.4.02.5101
5000947-13.2022.4.02.5106
5001533-31.2023.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5003269-06.2022.4.02.5106
5003588-86.2022.4.02.5101
5005015-27.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005796-21.2024.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006701-51.2023.4.02.5121
5007356-17.2022.4.02.5102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5010090-67.2024.4.02.5102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5013706-35.2021.4.02.0000
5015044-62.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5019450-63.2023.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5039343-06.2024.4.02.5101
5047665-15.2024.4.02.5101
5066600-74.2022.4.02.5101
5070279-77.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5070918-66.2023.4.02.5101
5073939-50.2023.4.02.5101
5078088-60.2021.4.02.5101
5085194-73.2021.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5094314-38.2024.4.02.5101
5098474-14.2021.4.02.5101
5114625-84.2023.4.02.5101
0008836-21.2021.4.03.6332
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0080294-94.2021.4.03.6301
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000049-32.2021.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000127-38.2022.4.03.6311
5000133-96.2022.4.03.9301
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF3 · G2
5001555-59.2021.4.03.6321
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
5003113-16.2022.4.03.6100
5004577-46.2020.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5006523-38.2021.4.03.6126
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5031037-36.2021.4.03.6100
5035976-59.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5007850-62.2010.4.04.7100
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5019130-49.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031409-28.2022.4.04.7100
5038235-30.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5042532-80.2022.4.04.0000
5058839-86.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5062348-30.2018.4.04.7100
5064003-37.2018.4.04.7100
5086754-13.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.