130 processos
1002838-78.2023.8.26.0587
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1047521-12.2023.8.11.0041
Apelação Cível · STJ · G2
6075536-77.2025.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0002832-91.2013.8.05.0274
Apelação Cível · TJBA · G2
0003944-30.2012.8.05.0113
0005137-53.2010.8.05.0274
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0009045-26.2007.8.05.0274
0013195-74.2012.8.05.0274
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJBA · G1
0021205-10.2012.8.05.0274
0301214-04.2014.8.05.0274
0506690-97.2018.8.05.0274
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0508386-42.2016.8.05.0274
0510308-21.2016.8.05.0274
0511147-46.2016.8.05.0274
Execução Fiscal · TJBA · G1
0801962-42.2015.8.05.0274
8000021-42.2023.8.05.0154
8000184-18.2022.8.05.0199
8000362-81.2021.8.05.0043
8000735-70.2024.8.05.0023
8001177-20.2023.8.05.0072
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8001459-72.2024.8.05.0153
8001654-17.2024.8.05.0231
8002171-92.2021.8.05.0274
8002286-69.2023.8.05.0072
8002347-23.2023.8.05.0235
8002407-78.2020.8.05.0274
8002449-59.2022.8.05.0274
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8002479-26.2022.8.05.0038
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8002645-97.2020.8.05.0274
8002804-26.2024.8.05.0201
8002980-76.2022.8.05.0103
8003372-78.2022.8.05.0244
8003582-39.2022.8.05.0274
8003817-40.2021.8.05.0274
8005363-03.2024.8.05.0250
Embargos à Execução · TJBA · G1
8005997-92.2022.8.05.0274
8006059-40.2019.8.05.0274
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1
8007126-69.2021.8.05.0274
Despejo · TJBA · G1
8007488-42.2019.8.05.0274
Arrolamento Comum · TJBA · G1
8007738-70.2022.8.05.0274
8009519-35.2019.8.05.0274
8009764-70.2024.8.05.0080
8010537-91.2019.8.05.0274
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8011297-06.2020.8.05.0274
8011561-23.2020.8.05.0274
8011596-80.2020.8.05.0274
8050946-82.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8053664-52.2024.8.05.0000
8066701-49.2024.8.05.0000
8071391-24.2024.8.05.0000
8073507-03.2024.8.05.0000
8095320-20.2023.8.05.0001
8119866-08.2024.8.05.0001
8162745-98.2022.8.05.0001
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8190955-91.2024.8.05.0001
3002337-42.2024.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
0704687-89.2023.8.07.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0733138-91.2023.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0733156-15.2023.8.07.0016
5002170-40.2025.8.08.0047
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5022754-28.2025.8.08.0048
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
0801718-13.2024.8.12.0013
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0800729-45.2026.8.15.0371
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0803573-24.2024.8.15.0181
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0806452-67.2025.8.15.0181
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPB · G1
0810031-35.2025.8.15.0371
Inválido · TJPB · G1
0839963-14.2025.8.15.0001
0801760-72.2025.8.18.0009
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0802797-83.2025.8.18.0123
0802990-11.2025.8.18.0152
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE
0802991-93.2025.8.18.0152
0804107-22.2024.8.18.0136
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0811196-50.2025.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0840453-23.2025.8.18.0140
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPI · G1
0840645-53.2025.8.18.0140
0006218-68.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0007378-31.2025.8.19.0000
0102758-18.2024.8.19.0000
0800363-03.2025.8.19.0024
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800958-57.2025.8.19.0038
0807663-80.2024.8.19.0014
0832747-32.2023.8.19.0204
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0846612-15.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0848339-09.2024.8.19.0002
0804401-57.2025.8.20.5124
Apelação Cível · TJRN · G2
0818135-18.2023.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0826884-09.2023.8.20.5106
Inválido · TJRN · G1
0878776-44.2024.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
5038185-75.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5096011-59.2024.8.21.7000
5023354-06.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1
1000627-79.2024.8.26.0637
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1003294-31.2024.8.26.0510
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1003940-08.2023.8.26.0597
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1009534-36.2024.8.26.0704
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJSP · G1
1012593-02.2024.8.26.0229
1021477-04.2024.8.26.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1034609-04.2024.8.26.0405
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
2125723-24.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2144057-09.2025.8.26.0000
0000331-90.2025.8.27.2713
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
Inválido · TJTO · G1
0000429-37.2024.8.27.2737
0000600-59.2026.8.27.2725
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1
0002019-42.2025.8.27.2728
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1
0005562-37.2026.8.27.2722
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE
0010436-34.2026.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
0011170-82.2026.8.27.2700
0013087-39.2026.8.27.2700
0014674-15.2025.8.27.2706
Recurso Inominado Cível · TJTO · G1
0015052-20.2025.8.27.2722
0000401-49.2022.5.05.0491
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000810-58.2019.5.05.0611
0001342-32.2019.5.05.0611
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