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DANIEL DUARTE LIMA

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Nascimento: 20/10
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104 processos

0702480-97.2023.8.01.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0703135-11.2019.8.01.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0715114-96.2021.8.01.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0716455-31.2019.8.01.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0716455-31.2019.8.01.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000020-51.2023.8.01.0011

Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1

0000087-97.2024.8.01.0005

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAC · G1

0000259-90.2020.8.01.0001

Apelação Criminal · TJAC · G2

0000475-75.2025.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1

0001353-34.2024.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1

0001766-15.2022.8.01.0002

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0006952-66.2015.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0008602-46.2018.8.01.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1

0100530-03.2026.8.01.0000

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJAC · G2

0600473-19.2020.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

0700046-52.2025.8.01.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

0700420-47.2025.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

0700509-79.2025.8.01.0010

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0700514-80.2020.8.01.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1

0701693-95.2024.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1

0702178-46.2026.8.01.0912

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1

0702483-57.2020.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0703135-11.2019.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0703204-09.2020.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0704090-24.2022.8.01.0070

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · G1

0704310-17.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · G1

0704473-94.2025.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0704700-39.2021.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0704700-39.2021.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0704869-42.2023.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0705091-23.2023.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0706516-17.2025.8.01.0001

Recurso Inominado Cível · TJAC · TR

0706643-10.2023.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · TR

0707176-37.2021.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0707497-56.2019.8.01.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1

0707865-89.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0709359-52.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0712048-06.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0712451-53.2016.8.01.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1

0713351-21.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0714527-35.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0715362-33.2019.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0716034-31.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0716329-05.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0716740-82.2023.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0716930-45.2023.8.01.0001

Inventário · TJAC · G1

0723517-49.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0802922-76.2020.8.01.0001

Execução Fiscal · TJAC · G1

1000285-64.2026.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5000250-33.2026.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

5000407-06.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5000419-51.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5000477-23.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5000805-50.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5001129-40.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5001132-92.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5001202-46.2025.8.01.0001

Recurso Inominado Cível · TJAC · TR

5001205-98.2025.8.01.0001

Recurso Inominado Cível · TJAC · TR

5001406-56.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5001955-66.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5002232-82.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5002598-58.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

5002695-58.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

5003086-13.2025.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5003868-20.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5004013-76.2025.8.01.0001

Inventário · TJAC · G1

5004327-85.2026.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

5004501-31.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5004625-77.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5005225-98.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5005297-85.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5005500-47.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5005500-47.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5005671-38.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5005716-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5005779-33.2026.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

5005880-07.2025.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5006292-98.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5007278-52.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5007684-73.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5007701-12.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5007983-50.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5008238-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5009363-45.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5009365-78.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5009478-66.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5010061-17.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5010149-55.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5010584-29.2026.8.01.0001

Usucapião · TJAC · G1

5011578-57.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5012264-49.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5012446-35.2026.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

5014743-15.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

5015696-76.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · G1

5417642-12.2025.8.09.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5646618-22.2024.8.09.0026

Apelação Cível · TJGO · G2

5646618-22.2024.8.09.0026

Petição Cível · TJGO · G1

0862658-78.2022.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

7003379-95.2020.8.22.0014

Apelação Cível · TJRO · G2

7004099-38.2019.8.22.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1

7020807-61.2022.8.22.0001

Apelação Criminal · TJRO · G2

0001301-23.2009.4.01.3000

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004976-18.2014.4.01.3000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0000582-40.2023.5.14.0402

Agravo de Petição · TST · G2

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