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DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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Nascimento: 27/06
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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238 processos

0007813-25.2014.8.13.0172
Recurso Especial · STJ · SUP
0008843-75.2014.8.13.0696
Embargos à Execução · STJ · G1

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Central de Ajuda

0018773-92.2015.8.13.0111

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0026450-56.2015.8.13.0344

Recurso Especial · STJ · SUP

0029927-45.2019.8.13.0151

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0029927-45.2019.8.13.0151

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0232529-02.2021.3.00.0000

Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência · STJ · SUP

0232529-02.2021.3.00.0000

Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP

0365021-78.2008.8.13.0696

Recurso Especial · STJ · SUP

0555381-69.2018.8.13.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0957557-77.2023.8.13.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

1000579-26.2013.8.26.0696

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002085-06.2022.8.26.0572

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002455-82.2022.8.26.0572

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002455-82.2022.8.26.0572

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1227158-89.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2111495-15.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

2296945-31.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2361196-21.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2711309-03.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2817072-90.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2817072-90.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2817072-90.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3247683-58.2023.8.13.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000315-23.2021.8.13.0598

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000598-70.2020.8.13.0569

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000598-70.2020.8.13.0569

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000613-37.2018.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000613-37.2018.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000675-71.2021.8.13.0334

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000962-15.2022.8.13.0232

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002095-83.2019.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002211-84.2022.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002722-82.2022.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002800-76.2022.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002812-56.2023.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002849-83.2023.8.13.0172

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005604-94.2019.8.13.0342

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5010913-20.2018.8.13.0702

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5010913-20.2018.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0729954-33.2023.8.07.0015

Carta Precatória Cível · TJDFT · G1

0405844-50.2012.8.09.0087

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5280853-12.2021.8.09.0018

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5280853-12.2021.8.09.0018

Apelação Cível · TJGO · G2

5363558-54.2021.8.09.0087

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5444487-40.2022.8.09.0087

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5444487-40.2022.8.09.0087

Apelação Cível · TJGO · G2

5780546-80.2024.8.09.0087

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0001031-40.2019.8.13.0232

Apelação Cível · TJMG · G2

0001093-47.2010.8.13.0248

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0001500-22.2023.8.13.0111

Seqüestro · TJMG · G1

0001667-63.2016.8.13.0344

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0002195-60.2018.8.13.0172

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

0002518-45.2019.8.13.0232

Habeas Data Cível · TJMG · G1

0002692-07.2001.8.13.0193

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0003040-19.2012.8.13.0232

Apelação Cível · TJMG · G2

0003969-45.2017.8.13.0598

Apelação Cível · TJMG · G2

0004582-28.2010.8.13.0334

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0006378-74.2017.8.13.0248

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1

0006448-42.2017.8.13.0232

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

0006761-13.2010.8.13.0696

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0007461-22.2015.8.13.0111

Recurso Especial · TJMG · G2

0008232-37.2014.8.13.0498

Recurso Especial · TJMG · G2

0011741-64.2005.8.13.0118

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0011917-55.2016.8.13.0248

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

0012766-39.2015.8.13.0126

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0013285-06.2014.8.13.0528

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0014911-68.2015.8.13.0126

Apelação Cível · TJMG · G2

0015051-60.2020.8.13.0342

Recurso Inominado Cível · TJMG · TR

0015403-37.2017.8.13.0111

Remessa Necessária Cível · TJMG · G2

0015916-93.2017.8.13.0696

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0016500-63.2017.8.13.0696

Embargos à Execução · TJMG · G1

0017216-46.2016.8.13.0528

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMG · JE

0017333-03.2014.8.13.0271

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0018000-57.2015.8.13.0528

Apelação Cível · TJMG · G2

0019227-53.2013.8.13.0528

Apelação Cível · TJMG · G2

0019973-76.2017.8.13.0334

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0020167-51.2014.8.13.0344

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0020872-74.2017.8.13.0334

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0022703-85.2011.8.13.0232

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0025110-84.2010.8.13.0172

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0026117-45.2014.8.13.0569

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0029150-39.2014.8.13.0344

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0040109-22.2010.8.13.0696

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0041452-62.2016.8.13.0431

Recurso Inominado Cível · TJMG · G2

0043754-80.2006.8.13.0248

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0046036-07.2013.8.13.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

0053625-54.2017.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0053797-31.2011.8.13.0271

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0054423-25.2015.8.13.0040

Apelação Cível · TJMG · G2

0054841-21.2015.8.13.0344

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJMG · G1

0055576-89.2012.8.13.0431

Apelação Cível · TJMG · G2

0055677-48.2015.8.13.0035

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0058821-98.2015.8.13.0271

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0061047-85.2014.8.13.0344

Recurso Especial · TJMG · SUP

0061047-85.2014.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0069015-40.2016.8.13.0040

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0092728-23.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0098803-45.2013.8.13.0480

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0099944-36.2012.8.13.0480

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0100260-73.2009.8.13.0021

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0104018-47.2013.8.13.0271

Procedimento Sumário · TJMG · G1

0108006-08.2015.8.13.0271

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0111759-29.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · SUP

0111759-29.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0113287-42.2015.8.13.0271

Apelação Cível · TJMG · G2

0121005-61.2015.8.13.0701

Apelação Cível · TJMG · G2

0133049-68.2018.8.13.0035

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0148926-80.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0184529-18.2005.8.13.0431

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0189331-05.2013.8.13.0035

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0224739-14.2005.8.13.0431

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0224941-90.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0357481-76.2008.8.13.0696

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0390770-98.2016.8.13.0702

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0509354-11.2009.8.13.0431

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0533861-77.2023.8.13.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJMG · G2

0674468-31.2006.8.13.0035

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0698446-23.2007.8.13.0481

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0821197-35.2001.8.13.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0836934-81.2023.8.13.0000

Procedimento Comum Cível · TJMG · G2

0849184-49.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0865867-64.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0932923-17.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0937970-23.2007.8.13.0035

Apelação Cível · TJMG · G2

0957557-77.2023.8.13.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2

1020587-86.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1095191-18.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1114785-69.2007.8.13.0035

Apelação Cível · TJMG · G2

1227158-89.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1242793-13.2023.8.13.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2

1250380-74.2008.8.13.0271

Recurso Especial · TJMG · G2

1450283-73.2021.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1457342-44.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1537184-73.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1541483-93.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1583493-55.2023.8.13.0000

Correição Parcial ou Reclamação Correicional · TJMG · G2

1593906-30.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1594391-30.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1708264-08.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1710896-46.2019.8.13.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

1732926-36.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2476178-82.2022.8.13.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2

2503856-72.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2948606-94.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2966749-34.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5000007-21.2020.8.13.0598

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5000131-09.2016.8.13.0480

Apelação Cível · TJMG · G2

5000730-08.2022.8.13.0295

Recurso Extraordinário · TJMG · SUP

5000730-08.2022.8.13.0295

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5000970-82.2021.8.13.0569

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5001007-48.2020.8.13.0342

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5001101-78.2019.8.13.0035

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5001303-66.2019.8.13.0193

Apelação Cível · TJMG · G2

5001385-67.2021.8.13.0342

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5001461-96.2018.8.13.0342

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5001500-59.2019.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5001600-77.2020.8.13.0342

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5001681-53.2022.8.13.0569

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5001767-56.2019.8.13.0172

Recurso Inominado Cível · TJMG · G2

5001767-56.2019.8.13.0172

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5001851-95.2020.8.13.0342

Procedimento Comum Cível · TJMG · JE

5001993-34.2019.8.13.0569

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1

5002114-15.2019.8.13.0035

Apelação Cível · TJMG · G2

5002218-26.2018.8.13.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1

5002279-77.2020.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5002393-73.2021.8.13.0344

Tutela Cautelar Antecedente · TJMG · G1

5002525-53.2022.8.13.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5003186-86.2019.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5003206-03.2021.8.13.0344

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5003281-19.2019.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5003357-17.2019.8.13.0480

Apelação Cível · TJMG · G2

5003654-73.2021.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5003694-32.2019.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5003832-33.2018.8.13.0342

Apelação Cível · TJMG · G2

5004513-66.2019.8.13.0342

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5004677-25.2019.8.13.0344

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5005266-56.2019.8.13.0040

Ação Civil Pública · TJMG · G1

5005332-51.2019.8.13.0035

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5005338-43.2019.8.13.0040

Apelação Cível · TJMG · G2

5005422-19.2018.8.13.0480

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5006861-03.2022.8.13.0035

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

5007274-16.2022.8.13.0035

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5008798-08.2021.8.13.0480

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5010913-20.2018.8.13.0702

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5017322-41.2020.8.13.0702

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5920556-75.2020.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0802493-18.2021.8.12.0018

Apelação Cível · TJMS · G2

0000661-25.2015.8.14.0054

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0001129-72.2012.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0804863-96.2023.8.14.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0800335-60.2024.8.22.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G2

1001077-73.2023.8.26.0696

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

2246972-73.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

0002802-73.2025.8.27.2715

Carta Precatória Cível · TJTO · G1

0002658-49.2012.4.01.3803

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0003468-61.2011.4.01.3802

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003533-17.2015.4.01.3802

Apelação Cível · TRF1 · G2

0007188-77.2004.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008177-05.2012.4.01.3803

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0008178-87.2012.4.01.3803

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0010884-09.2013.4.01.3803

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0013307-07.2001.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0014612-92.2012.4.01.3803

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0025001-68.2014.4.01.3803

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0028218-55.2019.4.01.3800

Exceção de Litispendência · TRF1 · G1

0034394-17.2014.4.01.3803

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0040530-88.2004.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1000542-88.2021.4.01.9380

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G2

1010339-72.2020.4.01.3803

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000111-89.2019.4.01.3803

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

0010162-33.2017.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

0065486-05.2016.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1000301-98.2021.4.01.3824

Apelação Cível · TRF6 · G2

1000738-47.2017.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

1002735-57.2019.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1004684-22.2020.4.01.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1009063-32.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1010339-72.2020.4.01.3803

Ação Civil Pública · TRF6 · G1

1018043-65.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

0010044-98.2023.5.03.0152

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010076-84.2019.5.03.0042

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010095-27.2024.5.03.0168

Recurso de Revista · TST · SUP

0010103-38.2023.5.03.0168

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010163-15.2021.5.03.0157

Recurso de Revista · TST · SUP

0010183-06.2021.5.03.0157

Petição Cível · TST · SUP

0010201-27.2021.5.03.0157

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010283-53.2024.5.03.0157

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010381-51.2018.5.03.0156

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010381-51.2018.5.03.0156

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010381-51.2018.5.03.0156

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010398-60.2022.5.03.0152

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010434-18.2020.5.03.0041

Agravo de Petição · TST · G2

0010472-25.2023.5.03.0041

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010522-51.2023.5.03.0041

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010937-86.2016.5.03.0103

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0011659-70.2016.5.03.0152

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011875-31.2016.5.03.0152

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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