136 processos
0010589-13.2008.4.02.5001
Embargos à Execução · STJ · G1
0011140-82.2008.8.08.0024
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
0020485-73.2015.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0047219-11.2017.8.19.0001
0116217-94.2018.8.19.0001
0701733-65.2022.8.07.0018
0803011-78.2023.4.05.8000
Apelação Cível · STJ · G2
1010046-42.2018.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5001878-37.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5019740-55.2023.4.02.0000
5074643-34.2021.4.02.5101
0060481-28.2011.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0301456-30.2017.8.05.0250
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8157657-79.2022.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
3007002-85.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0002529-78.2014.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0028373-67.2003.8.07.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0752403-35.2020.8.07.0000
0008072-63.2008.8.08.0012
Execução Fiscal · TJES · G1
0011158-11.2020.8.08.0048
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0015721-63.2016.8.08.0347
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
0021589-94.2011.8.08.0024
5002746-20.2016.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5009378-72.2025.8.08.0048
0028598-77.2008.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0017330-09.2006.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0803818-57.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0833365-49.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0030509-08.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0001677-89.2019.8.19.0068
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0006947-94.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0014141-98.2006.8.19.0037
0014147-08.2006.8.19.0037
0057441-24.2006.8.19.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0097363-33.2010.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0170747-68.2006.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0190731-13.2021.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0322524-17.2017.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0330318-16.2022.8.19.0001
0388612-52.2008.8.19.0001
0407701-85.2013.8.19.0001
0806576-78.2020.8.20.5001
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0012257-22.2010.8.22.0001
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
0020270-39.2012.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0052412-48.2002.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
0803318-42.2018.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7006660-96.2023.8.22.0000
Execução Fiscal · TJRO · G1
7043731-08.2018.8.22.0001
5044880-61.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
0812337-56.2012.8.24.0023
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0900051-10.2015.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
0900052-92.2015.8.24.0036
0013411-71.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0000039-20.2009.4.01.3200
Apelação Cível · TRF1 · G2
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011378-56.2001.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0016389-37.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0042659-35.2012.4.02.5101
0060248-91.2018.4.02.5113
0170699-93.2016.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0199475-69.2017.4.02.5101
0516419-83.2011.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0528071-39.2007.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5000746-42.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002482-52.2023.4.02.5102
5003865-24.2021.4.02.5106
5004583-40.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005305-65.2024.4.02.5101
5005487-60.2024.4.02.5001
5006235-88.2021.4.02.5101
5007008-38.2023.4.02.5110
5007538-12.2024.4.02.0000
5009061-24.2020.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5013316-17.2023.4.02.5102
5017695-78.2023.4.02.0000
5019771-71.2023.4.02.5110
5019821-97.2023.4.02.5110
5019840-06.2023.4.02.5110
5021000-66.2023.4.02.5110
5021485-93.2023.4.02.5101
5028349-16.2024.4.02.5101
5028351-83.2024.4.02.5101
5028352-68.2024.4.02.5101
5028360-45.2024.4.02.5101
5030052-16.2023.4.02.5101
5032679-95.2020.4.02.5101
5039619-37.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5040620-23.2025.4.02.5101
5041095-81.2022.4.02.5101
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
5043636-58.2020.4.02.5101
5049293-49.2018.4.02.5101
5050696-43.2024.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5051412-75.2021.4.02.5101
5053357-29.2023.4.02.5101
5053433-53.2023.4.02.5101
5061631-79.2023.4.02.5101
5062016-27.2023.4.02.5101
5063362-13.2023.4.02.5101
5065247-28.2024.4.02.5101
5077104-42.2022.4.02.5101
5082754-36.2023.4.02.5101
5083035-89.2023.4.02.5101
5083865-60.2020.4.02.5101
5106372-10.2023.4.02.5101
0055219-47.2006.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5003607-57.2021.4.03.6182
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5003846-55.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5020171-37.2019.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5027058-33.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5027704-18.2017.4.03.6100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.