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FABIO SOBRINHO MELLO

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Nascimento: 02/02
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303 processos

0000017-02.2018.8.25.0077
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000591-83.2022.8.25.0077
Apelação Cível · STJ · G2

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0000591-83.2022.8.25.0077

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000743-10.2017.8.25.0077

Apelação Cível · STJ · G2

0001148-70.2022.8.25.0077

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001227-49.2022.8.25.0077

Apelação Cível · STJ · G2

0001227-49.2022.8.25.0077

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001647-96.2022.8.25.0063

Recurso Especial · STJ · SUP

0005099-41.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000243-54.2006.8.05.0054

Execução de Alimentos · TJBA · G1

0000390-12.2008.8.05.0054

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0000509-41.2006.8.05.0054

Execução de Alimentos · TJBA · G1

0000614-81.2007.8.05.0054

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0000876-02.2005.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001142-47.2009.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001676-83.2012.8.05.0054

Execução de Alimentos · TJBA · G1

0001811-61.2013.8.05.0054

Execução Fiscal · TJBA · G1

0300783-48.2014.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500088-95.2016.8.05.0004

Arrolamento Sumário · TJBA · G1

0500088-95.2016.8.05.0004

Arrolamento Sumário · TJBA · G1

0500823-75.2016.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8150343-14.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

2836232-15.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0001252-22.2015.8.17.2990

Apelação Cível · TJPE · G2

0000002-57.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000003-35.2018.8.25.0039

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000005-75.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000006-31.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000006-87.2023.8.25.0047

Interdição/Curatela · TJSE · G1

0000024-49.2024.8.25.0023

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000025-16.2017.8.25.0076

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000027-05.2019.8.25.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000030-56.2024.8.25.0023

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000031-85.2017.8.25.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0000034-28.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000039-50.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000040-71.2022.8.25.0023

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000041-20.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000044-72.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000045-57.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000047-27.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000049-31.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000049-94.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000054-39.2012.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000056-86.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000058-56.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000059-41.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000064-63.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000067-18.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000067-45.2023.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000069-85.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000079-34.2023.8.25.0023

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000090-33.2023.8.25.0033

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000090-66.2021.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000098-06.2024.8.25.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000098-14.2019.8.25.0077

Desapropriação · TJSE · G1

0000099-25.2023.8.25.0023

Apelação Cível · TJSE · G2

0000101-05.2017.8.25.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000101-90.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000103-60.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000129-26.2024.8.25.0023

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000130-36.2024.8.25.0047

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000130-45.2023.8.25.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000135-58.2024.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000136-18.2024.8.25.0023

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000139-08.2018.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000139-95.2024.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000139-95.2024.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000141-72.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000146-72.2018.8.25.0023

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000154-69.2021.8.25.0047

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000155-61.2021.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000156-46.2021.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000159-86.2024.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000164-20.2023.8.25.0023

Apelação Cível · TJSE · G2

0000167-72.2023.8.25.0023

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000170-25.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000176-10.2018.8.25.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000195-74.2022.8.25.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000216-34.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000217-19.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000227-43.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000250-78.2016.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000257-76.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000264-56.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000266-04.2022.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000274-03.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000275-97.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000275-97.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000276-70.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000279-03.2022.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000280-85.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000284-71.2018.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000288-06.2021.8.25.0077

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000288-62.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000289-47.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000290-32.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000291-17.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000291-51.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000293-84.2022.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000305-76.2020.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000310-41.2017.8.25.0033

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000311-44.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000314-04.2021.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000321-81.2024.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000335-65.2024.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000344-68.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000346-38.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000362-05.2011.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000368-89.2023.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000391-08.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000401-16.2022.8.25.0047

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0000428-33.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000428-40.2021.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000431-85.2021.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000432-02.2023.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000432-70.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000434-83.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000435-25.2021.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000436-10.2021.8.25.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000437-94.2024.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000454-72.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000456-77.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000466-47.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000470-26.2020.8.25.0077

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000481-89.2019.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000483-54.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000487-57.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000489-27.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000497-36.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000501-73.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000502-58.2019.8.25.0047

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000503-43.2019.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000506-95.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000507-80.2019.8.25.0047

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000509-84.2019.8.25.0068

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000511-20.2019.8.25.0047

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000512-05.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000513-87.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000514-72.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000515-57.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000522-49.2019.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000524-19.2019.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000525-04.2019.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000526-20.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000527-71.2019.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000528-87.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000530-75.2009.8.25.0047

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0000533-78.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000543-54.2021.8.25.0047

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000549-61.2021.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000552-52.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000555-07.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000556-89.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000561-14.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000563-81.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000565-51.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000573-28.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000579-21.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000588-31.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000591-83.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000599-73.2020.8.25.0063

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000614-97.2020.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000615-09.2017.8.25.0006

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000623-40.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000623-59.2020.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000627-96.2020.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000630-51.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000653-26.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000657-97.2021.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000659-96.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000662-85.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000665-06.2023.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000668-24.2024.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000672-32.2022.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000673-17.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000677-54.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000683-13.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000684-52.2024.8.25.0020

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000694-90.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000720-54.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000723-49.2024.8.25.0020

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000739-24.2021.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000743-10.2017.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000747-47.2017.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000828-20.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000828-83.2023.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000829-76.2024.8.25.0063

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000833-71.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000836-26.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000837-50.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000838-35.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000859-40.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000885-72.2021.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000903-59.2022.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000904-14.2020.8.25.0045

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000904-44.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000910-22.2020.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000951-86.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000951-86.2020.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000952-71.2020.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0001038-71.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001082-90.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001100-29.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001101-14.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001102-96.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001141-15.2021.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001148-70.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0001153-58.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001170-59.2024.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001174-96.2024.8.25.0045

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSE · G1

0001176-90.2016.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001179-32.2018.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001184-44.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001193-74.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001194-59.2022.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001227-35.2022.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001227-49.2022.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0001280-45.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001282-97.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001287-22.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001291-40.2023.8.25.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001291-40.2023.8.25.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001313-59.2018.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001316-38.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001317-23.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001361-08.2024.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001368-20.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001386-21.2024.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001396-65.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001396-65.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001422-97.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001433-21.2018.8.25.0007

Cumprimento Provisório de Decisão · TJSE · G1

0001442-57.2024.8.25.0076

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001458-42.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001465-20.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001479-18.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001480-03.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001488-43.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001508-34.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001508-47.2017.8.25.0055

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001539-88.2023.8.25.0077

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001571-59.2024.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001577-57.2021.8.25.0017

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001595-62.2019.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001604-68.2018.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001652-42.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001681-78.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001720-41.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001722-11.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001762-41.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001763-26.2023.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001865-68.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001887-58.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001888-43.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001889-28.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001892-10.2022.8.25.0063

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0001971-59.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001981-06.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001982-88.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001987-13.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002009-64.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002060-51.2018.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002096-51.2015.8.25.0014

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002436-27.2024.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002546-65.2020.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002880-34.2021.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0002953-03.2022.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003016-62.2021.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003135-28.2012.8.25.0034

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0003873-37.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004090-54.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004112-15.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004336-50.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004633-34.2022.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0004849-91.2016.8.25.0063

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005054-86.2017.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005635-24.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0005765-42.2021.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0007065-46.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008296-59.2016.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008434-02.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0008708-29.2016.8.25.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0008900-62.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0009605-62.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0010469-98.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012235-89.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012235-89.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013281-16.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014843-60.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0018259-72.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0018653-19.2023.8.25.0084

Arrolamento Sumário · TJSE · G1

0025888-05.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0027825-21.2015.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029805-85.2024.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0033132-14.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047325-58.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0047553-33.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0051694-32.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0058725-06.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0059389-03.2024.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0002583-70.2012.4.05.8500

Apelação Cível · TRF5 · G2

0000362-36.2016.5.20.0009

Agravo de Petição · TST · G2

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