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FERNANDO MUNIZ SANTOS

CPF

Nascimento: 04/07
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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142 processos

0000125-85.2019.8.16.0064
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0000467-32.2007.8.11.0040
Apelação Cível · STJ · G2

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FERNANDO MUNIZ SANTOS — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0000467-32.2007.8.11.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000997-36.2018.8.16.0129

Recurso Especial · STJ · SUP

0003336-59.2021.8.16.0194

Apelação Cível · STJ · G2

0003713-06.2018.8.16.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0005047-36.2020.8.16.0194

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005218-08.2008.8.16.0034

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009246-35.2018.8.16.0174

Recurso Especial · STJ · SUP

0011875-20.2018.8.16.0129

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0014322-67.2024.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0014774-17.2010.8.16.0017

Recurso Especial · STJ · SUP

0015312-95.2010.8.16.0017

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0020082-94.2024.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022210-24.2023.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0054945-86.2018.8.16.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0056457-94.2024.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001885-39.2020.4.04.7008

Apelação Cível · STJ · G2

5002288-76.2018.4.04.7008

Apelação Cível · STJ · G2

5004088-20.2022.8.21.0016

Recurso Especial · STJ · SUP

5007508-54.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5038101-37.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5054488-67.2024.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

5073553-31.2019.4.04.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3001858-02.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0000648-63.2016.8.08.0052

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

0035554-37.2014.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0035554-37.2014.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5058916-35.2023.8.09.0025

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJGO · JE

0806428-14.2020.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0831672-05.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0834540-19.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0838749-31.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0838749-31.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0840963-34.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0840963-34.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0850104-72.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0850104-72.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803872-06.2025.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0000051-83.2009.8.11.0108

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000051-83.2009.8.11.0108

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000052-68.2009.8.11.0108

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000052-68.2009.8.11.0108

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000454-03.2019.8.11.0108

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000467-32.2007.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

0000467-32.2007.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000580-02.2009.8.11.0109

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003154-79.2007.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

0010754-61.2009.8.11.0015

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0016721-48.2005.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1020964-66.2023.8.11.0015

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJMT · G1

1023768-77.2022.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

0002425-85.2018.8.14.0104

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0010574-74.2014.8.14.0051

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0011834-84.2017.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0000004-19.2016.8.16.0046

Apelação Criminal · TJPR · G2

0000010-21.2020.8.16.0067

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0000363-18.2022.8.16.0188

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPR · G1

0000532-67.2019.8.16.0169

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000554-32.2020.8.16.0124

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000757-68.2008.8.16.0106

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0000953-41.2016.8.16.0079

Carta Precatória Criminal · TJPR · G1

0000966-74.2022.8.16.0129

Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1

0001117-37.2019.8.16.0067

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1

0001344-82.2021.8.16.0026

Inquérito Policial · TJPR · JE

0001524-67.2021.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0001589-82.2010.8.16.0025

Procedimento Sumário · TJPR · G1

0001736-66.2022.8.16.0194

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1

0002053-41.2017.8.16.0129

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002115-27.2020.8.16.0113

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002282-74.2021.8.16.0124

Apelação Cível · TJPR · G2

0002352-82.2020.8.16.0009

Carta Precatória Criminal · TJPR · G1

0003093-79.2016.8.16.0004

Ação Civil Pública · TJPR · G1

0003737-64.2022.8.16.0019

Carta Precatória Cível · TJPR · G1

0003822-15.2002.8.16.0031

Usucapião · TJPR · G1

0003838-72.2016.8.16.0129

Apelação Cível · TJPR · G2

0004080-97.2017.8.16.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0004224-89.2016.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0004384-17.2020.8.16.0185

Apelação Cível · TJPR · G2

0005022-16.2017.8.16.0004

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPR · G1

0005047-36.2020.8.16.0194

Apelação Cível · TJPR · G2

0006100-23.2018.8.16.0194

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0006100-23.2018.8.16.0194

Apelação Cível · TJPR · G2

0006526-46.2012.8.16.0129

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0006782-65.2018.8.16.0165

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0006928-43.2020.8.16.0034

Sobrepartilha · TJPR · G1

0007025-11.2020.8.16.0174

Liquidação Provisória por Arbitramento · TJPR · G1

0007895-56.2021.8.16.0001

Embargos à Execução · TJPR · G1

0007927-52.2021.8.16.0004

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0008564-16.2021.8.16.0129

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0008645-16.2020.8.16.0188

Arrolamento Comum · TJPR · G1

0009142-53.2013.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0009670-67.2008.8.16.0129

Usucapião · TJPR · G1

0010088-13.2022.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0010214-06.2018.8.16.0129

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0010307-14.2008.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0010507-85.2021.8.16.0188

Arrolamento Sumário · TJPR · G1

0011458-79.2021.8.16.0188

Inventário · TJPR · G1

0011485-52.2015.8.16.0033

Apelação Cível · TJPR · G2

0012110-84.2018.8.16.0129

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0012187-89.2005.8.16.0116

Execução Fiscal · TJPR · G1

0012244-48.2017.8.16.0129

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0014219-96.2003.8.16.0129

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0015578-95.2014.8.16.0129

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0016314-17.2011.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0020202-81.2017.8.16.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0027399-19.2019.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0040173-16.2021.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0043671-23.2021.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0044389-20.2021.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0047272-19.2017.8.16.0019

Apelação Cível · TJPR · G2

0070237-09.2021.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0071513-09.2016.8.16.0014

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0030593-70.2024.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0100765-20.2013.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0838957-89.2024.8.19.0002

Carta Precatória Cível · TJRJ · G1

5000571-12.2019.8.21.0016

Recurso Especial · TJRS · SUP

5000906-65.2018.8.21.0016

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004315-10.2022.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5008519-34.2021.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5008519-34.2021.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5054488-67.2024.8.21.7000

Recurso Especial · TJRS · SUP

0028607-72.2013.8.24.0018

Apelação Cível · TJSC · G2

5002425-17.2024.8.24.0005

Liquidação por Arbitramento · TJSC · G1

1055539-02.2022.8.26.0506

Desapropriação · TJSP · G1

1055788-50.2022.8.26.0506

Desapropriação · TJSP · G1

0022630-13.2025.8.27.2729

Tutela Antecipada Antecedente · TJTO · G1

0022630-13.2025.8.27.2729

Tutela Antecipada Antecedente · TJTO · G1

0003759-26.1999.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

5033181-18.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5001879-32.2020.4.04.7008

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002288-76.2018.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002452-46.2015.4.04.7008

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002585-88.2015.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002585-88.2015.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010150-10.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010150-10.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5025944-52.2019.4.04.7000

Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1

5028603-77.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5048861-07.2015.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

0000181-86.2017.5.09.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000186-59.2021.5.09.0665

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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