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HALLEY LINO DE SOUZA

CPF

Nascimento: 22/01
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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695 processos

0018909-82.2004.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0142290-78.2014.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2

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5003153-87.2013.4.04.7101

Recurso Especial · STJ · SUP

5004719-16.2017.8.21.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5027159-38.2024.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5049368-49.2022.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5049368-49.2022.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

5062609-66.2023.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0948149-57.2024.8.19.0001

Ação Civil Pública · TJRJ · G1

5000269-16.2010.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000687-21.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000739-38.2020.8.21.0126

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000787-10.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000837-12.2018.8.21.0023

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5001138-80.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001164-78.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001166-48.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001171-70.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001204-60.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001229-73.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001231-43.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001275-72.2017.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5001283-20.2015.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5001352-71.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001427-13.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001546-71.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001598-67.2023.8.21.0023

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001874-02.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002052-97.2021.8.21.0126

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002149-23.2018.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5002150-32.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002355-14.2021.8.21.0126

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002374-20.2021.8.21.0126

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002542-69.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002556-87.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5002702-13.2022.8.21.0126

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002998-82.2024.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003011-28.2017.8.21.0023

Interdito Proibitório · TJRS · G1

5003347-22.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003350-74.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5003392-26.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003398-33.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003529-08.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5003720-53.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003754-28.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003754-28.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004354-49.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005076-83.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005092-71.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005151-25.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005154-77.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005183-30.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005197-14.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005199-81.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005262-09.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005587-81.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5005709-94.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005718-56.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006014-15.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006043-31.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5006056-30.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006057-15.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5006403-63.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006406-18.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5006489-34.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006513-62.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006711-02.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007495-76.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5007730-43.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007848-19.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007852-56.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007855-11.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007867-25.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007868-10.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008138-34.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008153-03.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5008247-87.2019.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5008356-62.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008508-47.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008543-08.2023.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5008616-81.2019.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009569-06.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010354-65.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5010366-79.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010368-15.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010400-54.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010812-82.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011054-41.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5011167-29.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011480-58.2020.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011586-20.2020.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011597-10.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011921-97.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012380-36.2023.8.21.0023

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5012789-93.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5012910-74.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014287-80.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014288-65.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014310-26.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5014991-59.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015077-30.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5015144-92.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015169-08.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015188-14.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015199-43.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015292-40.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015292-40.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5015324-11.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015324-11.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015347-54.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015563-15.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015575-29.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015785-80.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015790-05.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015890-28.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5016291-27.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5016371-88.2021.8.21.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5016518-80.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016804-24.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016840-66.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016907-81.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5016985-59.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017139-43.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017439-73.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5017756-37.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018215-05.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018297-07.2021.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5018420-05.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018764-83.2021.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5018987-36.2021.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5019027-18.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019136-61.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019182-50.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019596-19.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5019643-22.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019643-22.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019718-32.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019857-81.2021.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5020617-93.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5020652-53.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5020735-69.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020768-59.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5020987-72.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021003-26.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021017-10.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021493-14.2023.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5023270-34.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025166-49.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025514-67.2022.8.21.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5025592-61.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025765-85.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025829-95.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025829-95.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5025830-80.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5025837-72.2022.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5026060-88.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026102-40.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026135-30.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026221-35.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026372-64.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026639-36.2023.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5026646-28.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026755-42.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5052405-60.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5108418-79.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

0300962-68.2016.8.24.0058

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0079323-56.2005.4.02.5151

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

0142290-78.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0146653-45.2013.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0152216-49.2015.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0164591-19.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0180076-88.2016.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000067-23.2024.4.02.5115

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000563-15.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001237-48.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001345-72.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001631-79.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005126-34.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005587-03.2024.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005871-14.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007197-14.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008779-44.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008994-20.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008997-72.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5009004-64.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009083-43.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5009089-50.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009357-38.2023.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009357-38.2023.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5009945-14.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010059-50.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5010087-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010097-33.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5010100-17.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5010109-76.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010109-76.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010280-33.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5011026-09.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011934-66.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012240-24.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012381-09.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5013229-98.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5014231-80.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014275-54.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5014433-43.2023.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5014469-65.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014651-40.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5014982-22.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5014982-22.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5015076-67.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5015257-68.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5015265-45.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015676-59.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5016650-73.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017348-79.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017764-02.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5017764-02.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5017777-35.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5017866-24.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5017960-69.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5018002-66.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5018006-58.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018013-50.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018024-79.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018329-63.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5018422-26.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5018422-26.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5018881-28.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020437-02.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5021001-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5021015-33.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5022215-36.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5022215-36.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5022666-95.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5022888-63.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022888-63.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022893-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022902-47.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022906-84.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022928-45.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5022996-92.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022996-92.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5023023-75.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5023036-74.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5023208-79.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5023335-51.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5023335-51.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5023342-09.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5023661-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5023661-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5023944-34.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5023944-34.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5023954-78.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5024054-33.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5024080-31.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5024734-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5024766-23.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5024846-84.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025198-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025198-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025430-54.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025439-16.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5025446-08.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025451-30.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5025458-22.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025506-78.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5025521-47.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5026162-35.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5026165-87.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5026165-87.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5026373-71.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5026512-23.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5026532-14.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5026815-37.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5026960-93.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5027766-31.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5028015-79.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5028015-79.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5028041-77.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5028089-36.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5028240-65.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5028629-84.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5028827-24.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5028857-59.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5028857-59.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5028958-96.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029597-17.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5029606-76.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029622-30.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5029631-89.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5029631-89.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5029662-12.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029693-32.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029699-39.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029739-21.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5029763-49.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030821-87.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5031584-88.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5031597-87.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5031601-27.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5031671-44.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5031698-27.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5031698-27.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5032813-83.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5032813-83.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5033419-14.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034055-77.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5034106-88.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5034115-50.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034368-38.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5034383-07.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5036569-03.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5036661-78.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5037251-65.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5037319-05.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5037777-22.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5038160-97.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5038450-15.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5040382-14.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5041008-57.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5041220-78.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041231-10.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041701-41.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5041723-02.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041739-53.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5042446-21.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5042800-46.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5042877-55.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043205-82.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5043544-41.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5043544-41.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5043900-36.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043900-36.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5043993-96.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043997-36.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5044014-72.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5044302-20.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5044321-26.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5044413-04.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5044766-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5044770-81.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045180-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045189-04.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5045218-54.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045472-27.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045478-34.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5045488-78.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045492-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5045495-70.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045505-17.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5045929-59.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5045930-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5045931-29.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5046414-59.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5046414-59.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5046441-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5046452-71.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5046460-48.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5046466-55.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5046474-32.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5047475-86.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5047866-07.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048235-98.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5048235-98.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5048241-08.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048268-88.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048278-35.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5048294-86.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5048569-35.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5048584-04.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5048601-40.2024.4.02.5101

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5048605-77.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048627-38.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048655-06.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048667-20.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5048867-95.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5048880-94.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048884-34.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048890-41.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5048943-22.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5048954-80.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5048963-13.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048965-80.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5049092-47.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049095-02.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049096-84.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5049296-62.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5049298-32.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049351-13.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049368-49.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5049417-90.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049503-90.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5049516-89.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049577-18.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049580-70.2022.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5049612-70.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5049661-19.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5049683-77.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049883-16.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049905-74.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049990-60.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5049997-52.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5050107-51.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5050394-14.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5050410-65.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5050414-05.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5050414-05.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5051141-61.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5051145-98.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5051152-90.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5051165-89.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5051967-87.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5052035-37.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5052048-36.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5052137-59.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5052195-62.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5052207-76.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5052213-83.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5052215-53.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5052344-24.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5052370-22.2025.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5052529-96.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5052529-96.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5052543-80.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5052997-60.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5053022-73.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5053028-80.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5053031-35.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5053036-57.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5055491-58.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5055497-65.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5055497-65.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5058017-32.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5058017-32.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5060279-18.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5060313-90.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5060698-38.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5060701-90.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5060794-53.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5061518-57.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062074-59.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062074-59.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062173-29.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062207-04.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062549-15.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5062549-15.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5067162-83.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5070226-96.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5072214-94.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5072214-94.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5072861-60.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5075627-76.2025.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5076372-56.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5082002-64.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5088039-44.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5090348-04.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5091266-08.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5095355-74.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5095355-74.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5099218-72.2022.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5102775-33.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5104630-47.2023.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5105021-02.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5105021-02.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5109651-04.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5109651-04.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5119831-79.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5120165-16.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5120422-41.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5120609-49.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5122576-32.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5125115-68.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5126708-35.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000064-51.2016.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000183-28.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5000621-72.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001834-89.2010.4.04.7101

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001876-36.2013.4.04.7101

Recurso Especial · TRF4 · SUP

5002824-12.2012.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003271-46.2012.4.04.7118

Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1

5004210-72.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004361-38.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004418-22.2016.4.04.7101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5004419-07.2016.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004983-20.2015.4.04.7101

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005020-47.2015.4.04.7101

Embargos à Execução · TRF4 · G1

5005028-24.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005033-46.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005089-84.2012.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005104-48.2015.4.04.7101

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006063-98.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5006193-09.2015.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5007083-08.2021.4.04.7110

Recurso Inominado Cível · TRF4 · G2

5007143-78.2021.4.04.7110

Recurso Inominado Cível · TRF4 · G2

5007341-60.2012.4.04.7101

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007342-11.2013.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5007342-11.2013.4.04.7101

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5007516-54.2012.4.04.7101

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5007516-54.2012.4.04.7101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008043-80.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5015592-78.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5024127-93.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5031268-66.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5032095-77.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5032096-62.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5032100-02.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5032774-20.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5033454-62.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035264-72.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035469-04.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035578-18.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035671-78.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5036409-66.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5042023-52.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5042572-62.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5042594-23.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5043061-02.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5043069-76.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044212-03.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044867-72.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044873-79.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044878-04.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5046964-50.2019.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5049616-35.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5050976-05.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

0000457-04.2012.5.04.0122

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000504-78.2012.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000595-08.2011.5.04.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000772-35.2012.5.04.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000772-35.2012.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000933-16.2010.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0001003-59.2012.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001186-04.2010.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001472-45.2011.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001504-50.2011.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020008-83.2020.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020011-43.2017.5.04.0123

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020013-66.2024.5.04.0123

Recurso de Revista · TST · SUP

0020013-72.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020025-86.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020027-56.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020030-11.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020033-63.2024.5.04.0121

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020033-63.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020033-63.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020042-25.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020042-25.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020042-25.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020047-12.2022.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020047-12.2022.5.04.0123

Recurso de Revista · TST · SUP

0020062-52.2020.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0020062-52.2020.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020073-07.2022.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020073-07.2022.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020094-20.2021.5.04.0123

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020100-33.2021.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020111-51.2024.5.04.0123

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020136-38.2022.5.04.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020136-38.2022.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020157-71.2023.5.04.0124

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020168-12.2023.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020171-21.2024.5.04.0124

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020177-37.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020177-37.2024.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020178-50.2023.5.04.0123

Recurso de Revista · TST · SUP

0020184-54.2023.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020184-54.2023.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020187-81.2024.5.04.0121

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020189-27.2019.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020191-21.2024.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020194-35.2022.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020194-35.2022.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020195-83.2023.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020198-72.2022.5.04.0124

Recurso de Revista · TST · SUP

0020204-79.2022.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020204-79.2022.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020220-76.2021.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020238-83.2024.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020241-78.2023.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0020251-25.2023.5.04.0122

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020254-81.2017.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020254-81.2017.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020262-85.2022.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020267-46.2018.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020268-89.2022.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020271-83.2018.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020276-74.2019.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020284-61.2023.5.04.0721

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020288-83.2022.5.04.0123

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020293-16.2019.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020293-19.2019.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020295-46.2020.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020296-29.2023.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0020296-29.2023.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020297-85.2021.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020297-85.2021.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020305-92.2017.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020308-17.2021.5.04.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020309-02.2021.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020314-18.2021.5.04.0123

Recurso de Revista · TST · SUP

0020372-22.2024.5.04.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020384-98.2022.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020384-98.2022.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020388-44.2022.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020398-24.2018.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020401-82.2018.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020401-82.2018.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020407-49.2019.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020413-85.2021.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020426-55.2019.5.04.0123

Recurso de Revista · TST · SUP

0020428-02.2017.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020434-87.2023.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020439-83.2021.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020448-48.2021.5.04.0122

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020467-52.2024.5.04.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020482-96.2016.5.04.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020487-73.2020.5.04.0124

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020487-73.2020.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020487-73.2020.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020495-45.2023.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020527-66.2017.5.04.0122

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020532-82.2017.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020540-05.2016.5.04.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020544-60.2021.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020546-95.2019.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020560-17.2021.5.04.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020569-12.2017.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020570-93.2023.5.04.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020573-81.2019.5.04.0123

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020588-27.2017.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020592-27.2018.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0020602-66.2021.5.04.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020608-05.2023.5.04.0122

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020612-39.2023.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020615-91.2023.5.04.0123

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020622-83.2023.5.04.0123

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020626-20.2023.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020627-05.2023.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020627-05.2023.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020627-14.2023.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020628-61.2021.5.04.0123

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020628-61.2021.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020628-96.2023.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020628-96.2023.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020633-12.2023.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020634-94.2023.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020634-94.2023.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020634-94.2023.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020634-94.2023.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020635-19.2022.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020636-64.2023.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020638-34.2023.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020644-50.2023.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020654-31.2022.5.04.0121

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020654-31.2022.5.04.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0020656-03.2019.5.04.0122

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020658-67.2019.5.04.0123

Cumprimento de sentença · TST · G1

0020659-97.2015.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020669-96.2019.5.04.0123

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020687-84.2023.5.04.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020704-54.2022.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020713-76.2023.5.04.0123

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020720-74.2023.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020722-74.2019.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020722-74.2019.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020736-72.2016.5.04.0121

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0020736-72.2016.5.04.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020739-48.2021.5.04.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020742-26.2023.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020742-70.2016.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020749-66.2019.5.04.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020751-32.2016.5.04.0124

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0020751-32.2016.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020759-71.2023.5.04.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020771-26.2016.5.04.0123

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020787-36.2022.5.04.0101

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020791-14.2016.5.04.0124

Agravo de Petição · TST · G2

0020791-14.2016.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020802-33.2022.5.04.0124

Recurso de Revista · TST · SUP

0020802-33.2022.5.04.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020818-63.2017.5.04.0123

Agravo de Petição · TST · G2

0020829-95.2017.5.04.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020841-64.2021.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020852-64.2019.5.04.0124

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020860-05.2023.5.04.0123

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020871-41.2017.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020997-91.2017.5.04.0124

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020997-91.2017.5.04.0124

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020998-19.2016.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0021046-69.2016.5.04.0124

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0021061-13.2017.5.04.0121

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0021083-68.2017.5.04.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0021188-39.2017.5.04.0124

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0021492-98.2017.5.04.0007

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0029344-87.2023.5.04.0000

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