64 processos
0007853-14.2015.4.03.6144
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0804869-53.2019.4.05.8302
Apelação Cível · STJ · G2
0804870-38.2019.4.05.8302
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5000738-48.2019.4.03.6132
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5003176-06.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5006963-87.2024.4.04.7003
Recurso Especial · STJ · SUP
5016524-63.2021.4.03.6100
5060950-14.2019.4.04.7100
5001859-59.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0028516-48.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0008529-65.2007.4.02.5110
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0012197-70.2013.4.02.5001
0978373-92.1998.4.02.5110
5001164-25.2019.4.02.5118
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006247-50.2018.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006249-20.2018.4.02.5120
5006784-12.2020.4.02.0000
5007865-25.2022.4.02.0000
5013514-34.2023.4.02.0000
5014512-36.2022.4.02.0000
5016077-35.2022.4.02.0000
0000577-07.2015.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0003219-54.2008.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0004880-42.2007.4.03.6120
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0005140-48.2008.4.03.6100
0007886-97.2010.4.03.6105
0010029-50.2005.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0010523-94.2014.4.03.6100
0011853-25.2016.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0019735-05.2005.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0020606-59.2010.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0023921-11.2014.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0024647-82.2014.4.03.6100
0024728-71.2017.4.03.6182
0024799-14.2006.4.03.6100
0025249-49.2009.4.03.6100
0025276-95.2010.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0031496-13.2017.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0033617-33.1998.4.03.6100
0054229-07.2016.4.03.6182
0201154-13.1996.4.03.6104
5000391-47.2017.4.03.6144
5000572-94.2019.4.03.6106
5000573-79.2019.4.03.6106
5003252-75.2021.4.03.6108
5003744-27.2019.4.03.6144
5006624-26.2021.4.03.6110
5008111-80.2020.4.03.6105
5008142-18.2020.4.03.6100
Produção Antecipada da Prova · TRF3 · G1
5009114-56.2018.4.03.6100
5010882-96.2017.4.03.6182
5025340-73.2017.4.03.6100
5001815-28.2020.4.04.7103
Apelação Cível · TRF4 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5004740-54.2021.4.04.7105
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