57 processos
0000190-81.2012.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0003553-26.2016.8.16.0179
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0003812-05.2016.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005035-71.2008.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0005213-56.2020.8.16.0004
0008928-07.2007.4.03.6100
0019802-08.1994.4.03.6100
0026185-67.2010.8.26.0053
0035259-03.2009.4.03.6182
Apelação Cível · STJ · G2
1048189-71.2016.8.26.0053
1056242-31.2022.8.26.0053
5001547-62.2018.4.03.6103
5012831-38.2021.4.03.0000
5020284-88.2019.4.03.6100
5021240-36.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5033119-39.2015.4.04.7000
0577176-53.2018.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0050019-10.2020.8.06.0117
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0812859-61.2020.8.10.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0831586-34.2021.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0838976-74.2016.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
1008939-16.2018.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1017978-08.2016.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0038709-59.2013.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0066470-02.2012.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0803255-77.2016.8.14.0301
0803306-88.2016.8.14.0301
0020534-02.2011.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0852834-08.2016.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0004485-88.2015.8.16.0004
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0004631-61.2017.8.16.0004
0007547-05.2016.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
5025322-50.2015.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
0311746-15.2016.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
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Apelação Cível · TJSC · G2
0043084-22.2016.8.25.0001
Recurso Especial · TJSE · SUP
1042326-55.2021.4.01.0000
Agravo Interno Cível · TRF1 · G2
0006100-57.2015.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0017249-50.2015.4.03.6100
0042891-75.2012.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000097-61.2022.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5001418-91.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5002487-61.2022.4.03.0000
5002630-59.2017.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5022025-62.2021.4.03.0000
5022035-42.2021.4.03.6100
5022559-84.2021.4.03.6182
5002604-75.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005573-33.2020.4.04.7000
Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1
5065655-55.2019.4.04.7100
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