73 processos
0001286-44.2017.8.10.0137
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000095-85.2014.8.06.0199
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0000114-91.2014.8.06.0199
Apelação Cível · TJCE · G2
0000175-49.2014.8.06.0199
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0000245-95.2016.8.06.0199
0000401-88.2013.8.06.0199
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0000403-58.2013.8.06.0199
0000405-28.2013.8.06.0199
0000678-65.2017.8.06.0199
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1
0000991-02.2012.8.06.0199
0000997-09.2012.8.06.0199
0001012-75.2012.8.06.0199
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0001016-15.2012.8.06.0199
0001074-18.2012.8.06.0199
0002232-19.2012.8.06.0067
0002310-13.2012.8.06.0067
0002554-39.2012.8.06.0067
0004179-37.2010.8.06.0081
Ação Popular · TJCE · G1
0005431-07.2012.8.06.0081
0050153-11.2021.8.06.0179
0050227-65.2021.8.06.0179
0050229-35.2021.8.06.0179
0050266-09.2020.8.06.0111
0060226-50.2019.8.06.0199
0062296-13.2019.8.06.0111
0200050-79.2022.8.06.0179
Usucapião · TJCE · G1
0200283-76.2022.8.06.0179
0638841-41.2021.8.06.0000
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJCE · G2
0000144-70.2014.8.10.0117
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0000215-24.2017.8.10.0099
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Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0757255-91.2023.8.18.0000
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
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0855252-42.2023.8.18.0140
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