118 processos
0000215-66.2020.8.17.3480
Apelação Cível · STJ · G2
0001205-66.2019.8.17.2001
0800901-16.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0300932-56.2014.8.05.0244
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8000456-93.2023.8.05.0193
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8000537-45.2022.8.05.0268
Apelação Cível · TJBA · G2
8000668-66.2015.8.05.0041
8001236-45.2024.8.05.0113
8001314-25.2024.8.05.0053
Embargos à Execução · TJBA · G1
8006620-62.2022.8.05.0079
8012431-59.2023.8.05.0146
0005493-82.2017.8.06.0045
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0012772-81.2017.8.06.0090
Apelação Cível · TJCE · G2
0050837-06.2021.8.06.0091
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0051762-69.2021.8.06.0101
Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1
0200118-69.2022.8.06.0101
0201598-38.2022.8.06.0051
Embargos à Execução · TJCE · G1
3000220-90.2023.8.06.0100
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
5753023-29.2024.8.09.0076
Embargos à Execução · TJGO · G1
0000538-69.2017.8.10.0118
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Embargos à Execução · TJMA · G1
0816362-27.2019.8.10.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0832406-24.2019.8.10.0001
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Cumprimento de sentença · TJPA · G1
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Embargos à Execução · TJPA · G1
0800362-29.2021.8.14.0046
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Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
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Monitória · TJPB · G1
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Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0000002-46.2017.8.17.3260
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
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0000028-74.2014.8.17.1150
0000067-62.2010.8.17.0390
Apelação Cível · TJPE · G2
0000081-26.2000.8.17.1480
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0000150-07.2019.8.17.3060
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Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000246-55.2019.8.17.3340
0000316-68.2014.8.17.1070
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0000709-27.2025.8.17.2001
0000757-23.2019.8.17.3350
0000896-92.2015.8.17.1190
Embargos à Execução · TJPE · G1
0001036-59.2016.8.17.0910
0002415-89.2018.8.17.2001
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0003181-63.2019.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0004246-88.2022.8.17.9000
0008538-95.2022.8.17.3090
Usucapião · TJPE · G1
0008932-19.2019.8.17.2990
0012376-12.2023.8.17.3090
0012938-59.2012.8.17.0001
Inventário · TJPE · G1
0015213-78.2012.8.17.0001
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0015495-86.2019.8.17.2001
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Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0018714-23.2023.8.17.9000
0021931-54.2022.8.17.2810
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Dissolução e Liquidação de Sociedade · TJPE · G1
0037182-27.2016.8.17.2001
0039659-13.2022.8.17.2001
0043173-19.2019.8.17.2990
0044034-62.2019.8.17.2001
0048391-85.2019.8.17.2001
0054704-24.2014.8.17.0001
Despejo · TJPE · G1
0061218-94.2020.8.17.2001
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0803160-31.2020.8.18.0031
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0807389-15.2021.8.18.0026
Apelação Cível · TJPI · G2
0836106-83.2021.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0009225-93.2021.8.19.0037
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0801077-48.2024.8.20.5139
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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0804337-14.2025.8.20.9500
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0816099-85.2023.8.20.5106
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0823231-43.2016.8.20.5106
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0836442-68.2019.8.20.5001
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0002098-35.2025.8.26.0566
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1022768-17.2017.8.26.0224
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0000595-22.2018.5.06.0019
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Recurso de Revista · TST · SUP
0001195-43.2018.5.06.0019
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1
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