154 processos
0025573-04.2012.4.01.3800
Ação Civil Pública · STJ · G1
1002491-49.2018.8.26.0125
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1005270-53.2021.8.26.0292
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5005039-26.2022.4.02.0000
5005354-48.2019.8.13.0702
5022788-96.2021.8.21.0010
Apelação Cível · STJ · G2
5027807-16.2022.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000045-40.2023.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0000284-10.1999.8.05.0137
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0082173-30.2004.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0082184-59.2004.8.05.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8001094-71.2024.8.05.0103
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
8001303-11.2022.8.05.0103
Incidente de Suspeição Cível · TJBA · G2
8001717-24.2019.8.05.0229
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8007181-43.2024.8.05.0103
8051262-95.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8136913-63.2022.8.05.0001
Embargos à Execução · TJBA · G1
0219112-57.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0264122-27.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
3006124-34.2022.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
3041570-30.2024.8.06.0001
0700805-74.2023.8.07.0020
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0702995-50.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0703810-58.2023.8.07.0003
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0707176-14.2023.8.07.0001
0709592-03.2024.8.07.0006
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0713337-23.2022.8.07.0018
0718316-28.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0722953-16.2022.8.07.0020
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0726967-08.2019.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
5082386-98.2024.8.09.0142
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5348919-03.2025.8.09.0051
0009798-12.2012.8.13.0459
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0464152-23.2021.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0479628-33.2023.8.13.0000
0865388-71.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0959108-92.2023.8.13.0000
1010059-90.2023.8.13.0000
1073560-18.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1212319-93.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1291063-68.2023.8.13.0000
1350927-37.2023.8.13.0000
2306968-39.2014.8.13.0024
Tutela Cautelar Antecedente · TJMG · G1
2727942-66.2013.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
3484972-18.2013.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5001885-77.2021.8.13.0684
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5003555-20.2017.8.13.0223
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5005416-90.2016.8.13.0024
5043113-72.2021.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0834241-85.2022.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0002472-86.2015.8.11.0059
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1001035-43.2021.8.11.0039
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Petição Cível · TJMT · G1
1008949-21.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1015985-32.2021.8.11.0015
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1
1021080-54.2022.8.11.0000
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1031297-33.2022.8.11.0041
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1046107-13.2022.8.11.0041
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
0800072-11.2024.8.14.0110
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0800807-97.2022.8.14.0018
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0831236-71.2022.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0859786-76.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0862126-90.2022.8.14.0301
0899483-07.2022.8.14.0301
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0829388-58.2025.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0842318-16.2022.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0864345-90.2022.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0000951-03.2017.8.17.2280
Apelação Cível · TJPE · G2
0023388-24.2022.8.17.2810
0052641-15.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0144529-41.2024.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0112858-63.2023.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0197748-47.2014.8.19.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRJ · G1
0298373-11.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0800093-46.2024.8.19.0207
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0831200-26.2024.8.19.0202
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0832011-96.2023.8.19.0209
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0846948-59.2024.8.19.0021
0948055-12.2024.8.19.0001
Carta Precatória Cível · TJRJ · G1
0834737-74.2015.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0860855-43.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0915946-21.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5064438-21.2024.8.21.0010
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5094791-89.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5132150-73.2022.8.24.0023
0000567-41.2020.8.25.0072
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
1000381-95.2022.8.26.0397
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000477-62.2025.8.26.0185
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1003685-67.2025.8.26.0019
Apelação Cível · TJSP · G2
1006297-29.2025.8.26.0196
1011391-42.2023.8.26.0223
1013183-61.2020.8.26.0344
1032093-11.2024.8.26.0405
1599400-17.2023.8.26.0224
Execução Fiscal · TJSP · G1
0009944-91.2022.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006271-86.2012.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0012129-16.2003.4.01.3800
0023756-55.2019.4.01.3800
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
0023893-86.2009.4.01.3800
0025981-58.2013.4.01.3800
0032654-91.2018.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0041138-42.2011.4.01.3800
0048260-67.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0062662-22.2016.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0063311-55.2014.4.01.3800
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
0011867-35.2011.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0003530-70.2017.4.03.6119
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0007101-83.2016.4.03.6119
5007422-57.2021.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0030163-90.2014.4.01.3820
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0074984-45.2014.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1007825-66.2023.4.06.0000
Ação Rescisória · TRF6 · G2
6004781-17.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6005394-37.2024.4.06.0000
6042493-87.2024.4.06.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
6042501-64.2024.4.06.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
6042644-53.2024.4.06.3800
6043426-60.2024.4.06.3800
0000138-74.2023.5.05.0493
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000296-09.2023.5.10.0003
0001515-55.2017.5.10.0007
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0001539-56.2017.5.10.0016
0010231-13.2024.5.03.0107
0010267-53.2024.5.03.0043
0010669-31.2023.5.18.0083
0010697-02.2023.5.18.0082
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010709-44.2023.5.18.0008
0010760-46.2023.5.18.0011
0011180-63.2023.5.03.0142
1000302-06.2023.5.02.0008
1001088-05.2023.5.02.0023
1001472-05.2023.5.02.0043
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