105 processos
0008123-22.2010.8.26.0459
Ação Civil Pública · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002024-78.2012.8.05.0191
Apelação Cível · TJBA · G2
0307004-80.2012.8.05.0001
8000008-13.2020.8.05.0198
8000061-74.2021.8.05.0063
8000372-44.2020.8.05.0146
8000563-16.2020.8.05.0138
8000596-59.2023.8.05.0054
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000662-19.2024.8.05.0211
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000789-24.2023.8.05.0200
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8001110-35.2024.8.05.0229
8003073-29.2021.8.05.0150
8004751-11.2024.8.05.0074
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8004752-93.2024.8.05.0074
8004850-65.2021.8.05.0080
8005035-19.2024.8.05.0074
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8005490-72.2022.8.05.0229
8031651-95.2020.8.05.0001
8046578-61.2023.8.05.0001
8052513-87.2020.8.05.0001
8054776-24.2022.8.05.0001
8094312-76.2021.8.05.0001
8145736-60.2021.8.05.0001
0012345-13.2013.8.06.0062
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3000985-44.2024.8.06.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3001967-05.2024.8.06.0015
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
0006627-56.2017.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5650439-27.2022.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5011041-03.2020.8.13.0433
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0000672-22.2024.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
1001836-87.2023.8.11.0006
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1022369-50.2021.8.11.0002
0001858-67.2015.8.15.0351
Apelação Cível · TJPB · G2
0121745-47.2012.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800780-64.2021.8.15.0231
0801333-67.2020.8.15.2003
0802328-52.2024.8.15.0221
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0802693-85.2024.8.15.0131
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0805522-71.2019.8.15.0371
0809265-66.2025.8.15.0731
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0809317-84.2015.8.15.2001
0809818-12.2024.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0813526-33.2025.8.15.0001
0822761-87.2015.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0833235-25.2023.8.15.0001
0834543-76.2024.8.15.2001
0855340-10.2023.8.15.2001
0000655-44.2024.8.17.8226
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0000825-73.2024.8.17.2290
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001330-08.2020.8.17.3130
0003779-46.2023.8.17.2640
0012255-58.2023.8.17.3130
Apelação Cível · TJPE · G2
0013912-66.2019.8.17.2001
0014953-14.2015.8.17.0480
0015493-61.2024.8.17.2480
0016908-69.2024.8.17.3130
0022691-58.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0025675-93.2021.8.17.2001
0037474-12.2016.8.17.2001
0071461-58.2024.8.17.2001
0081309-79.2018.8.17.2001
0800126-66.2025.8.18.0130
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0800166-07.2024.8.18.0155
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0800224-44.2023.8.18.0155
0824890-94.2023.8.19.0054
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800650-47.2025.8.20.5129
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0816080-60.2024.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0000582-04.2019.8.25.0053
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0000609-89.2024.8.25.0027
0007416-47.2024.8.25.0053
0001493-50.2012.8.26.0597
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0001987-51.2011.8.26.0466
Monitória · TJSP · G1
0003746-61.2012.8.26.0160
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0004060-73.2020.8.26.0597
0005393-75.2011.8.26.0597
1000413-72.2025.8.26.0146
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1000436-18.2025.8.26.0146
1000446-62.2025.8.26.0146
1001048-87.2024.8.26.0146
1001944-93.2024.8.26.0320
1003014-20.2024.8.26.0394
1004772-56.2014.8.26.0597
1010882-93.2025.8.26.0562
1026701-57.2023.8.26.0007
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
4000854-27.2013.8.26.0597
4001225-88.2013.8.26.0597
0000009-88.2020.5.22.0109
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1
0010204-45.2021.5.15.0125
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0010287-22.2017.5.15.0054
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0011017-84.2018.5.15.0058
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0011430-97.2018.5.15.0058
Recurso de Revista · TST · SUP
0011456-37.2014.5.15.0058
Agravo de Petição · TST · G2
0012368-12.2015.5.15.0054
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