189 processos
0136503-64.2016.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0504073-61.2015.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0714590-46.2022.8.07.0018
0800826-11.2023.4.05.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
1000092-24.2021.8.26.0228
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1000515-07.2015.8.26.0450
1000868-82.2019.8.26.0102
1002422-45.2023.8.11.0000
1053541-34.2021.8.26.0053
2207972-08.2020.8.26.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004691-66.2023.4.04.7000
5008364-95.2023.4.02.5101
5011806-80.2021.4.02.5120
5012620-64.2023.4.03.6100
5015941-32.2020.4.02.5101
5015952-61.2020.4.02.5101
5066578-16.2022.4.02.5101
5073754-72.2023.4.04.7100
5074804-36.2023.8.13.0024
5081767-34.2022.4.02.5101
5087858-43.2022.4.02.5101
0017458-91.1995.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0059156-72.1998.8.05.0001
0504606-54.2018.8.05.0103
8036158-63.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8038184-65.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8143567-32.2023.8.05.0001
0703091-65.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0703728-79.2023.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
5011204-79.2023.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5656566-44.2023.8.09.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2
0440968-67.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0812497-73.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1502964-49.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5047568-46.2022.8.13.0024
5059478-70.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5065834-86.2019.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5163129-94.2017.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
Recurso Especial · TJMT · SUP
1005606-39.2019.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1020662-19.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1028582-35.2022.8.11.0003
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1034926-15.2022.8.11.0041
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1035300-31.2022.8.11.0041
0800208-51.2021.8.14.0065
Apelação Cível · TJPA · G2
0800410-25.2020.8.14.0045
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0801813-27.2024.8.14.0065
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0802937-16.2022.8.14.0065
Execução Fiscal · TJPA · G1
0810201-51.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0812756-41.2023.8.14.0000
0837432-23.2023.8.14.0301
0867430-70.2022.8.14.0301
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0013742-89.2022.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0089928-90.2021.8.17.2001
0000148-45.2017.8.19.0055
Revisional de Aluguel · TJRJ · G1
0006460-94.2016.8.19.0209
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0022193-35.2022.8.19.0001
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
0030264-89.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0068586-18.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0118923-45.2021.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0136312-43.2021.8.19.0001
0154854-12.2021.8.19.0001
0161535-95.2021.8.19.0001
Monitória · TJRJ · G1
0181297-63.2022.8.19.0001
0200429-82.2017.8.19.0001
0286017-81.2022.8.19.0001
0319773-18.2021.8.19.0001
0325422-08.2014.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0396154-82.2012.8.19.0001
0814466-94.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0818703-43.2023.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0861380-88.2023.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
7002661-74.2019.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
7003419-17.2023.8.22.0000
Apelação Cível · TJRO · G2
7052661-39.2023.8.22.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRO · G1
5017896-24.2019.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5062753-40.2023.8.21.0001
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5053101-80.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0004900-71.2008.8.26.0543
Execução Fiscal · TJSP · G1
1014425-93.2024.8.26.0577
Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1
3012212-65.2024.8.26.0000
Agravo Interno Cível · TJSP · G2
0001806-49.2010.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0001807-34.2010.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
0032296-76.2018.4.02.5101
0082239-33.2016.4.02.5101
0134524-71.2014.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0197310-49.2017.4.02.5101
5001599-74.2024.4.02.5101
5002051-78.2020.4.02.5116
5002541-20.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002737-24.2021.4.02.5120
5003750-10.2024.4.02.5102
5005604-19.2024.4.02.0000
5006486-29.2023.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5007245-08.2025.4.02.0000
5008619-21.2021.4.02.5102
5009464-19.2022.4.02.5102
5009888-70.2024.4.02.0000
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5011757-35.2022.4.02.5110
5013541-17.2023.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
5014528-38.2021.4.02.5104
5016290-07.2023.4.02.0000
5017399-22.2024.4.02.0000
5017688-52.2024.4.02.0000
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5019450-29.2024.4.02.5101
5019856-57.2023.4.02.5110
5021123-96.2020.4.02.5101
5022640-72.2025.4.02.5001
Carta Precatória Cível · TRF2 · G1
5022766-50.2024.4.02.5101
5025739-12.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5025903-40.2024.4.02.5101
5032803-78.2020.4.02.5101
5034367-33.2022.4.02.5001
5036353-81.2020.4.02.5101
5036581-56.2020.4.02.5101
5037761-10.2020.4.02.5101
5039189-51.2025.4.02.5101
5041936-08.2024.4.02.5101
5043041-20.2024.4.02.5101
5043044-72.2024.4.02.5101
5050195-31.2020.4.02.5101
5051979-67.2025.4.02.5101
5052093-06.2025.4.02.5101
5052148-54.2025.4.02.5101
5055853-31.2023.4.02.5101
5055924-62.2025.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5057531-18.2022.4.02.5101
5057679-24.2025.4.02.5101
5060437-73.2025.4.02.5101
5066977-11.2023.4.02.5101
5100349-82.2022.4.02.5101
5109540-20.2023.4.02.5101
5109724-73.2023.4.02.5101
0009849-63.2007.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000249-69.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000674-70.2017.4.03.6144
5000913-03.2022.4.03.0000
5002530-44.2021.4.03.6107
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5006360-27.2021.4.03.6104
5008200-78.2021.4.03.6102
Apelação Cível · TRF3 · G2
5011020-56.2019.4.03.6000
5021218-75.2021.4.03.6100
5030224-73.2021.4.03.0000
5031349-12.2021.4.03.6100
5035543-55.2021.4.03.6100
5015273-75.2021.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5049332-61.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
0036925-22.2013.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
6010426-23.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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