94 processos
0001791-29.2016.4.01.3702
Apelação Cível · STJ · G2
0800127-47.2017.8.18.0028
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
8000075-74.2022.8.05.0208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8000226-74.2021.8.05.0208
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8000229-29.2021.8.05.0208
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000502-08.2021.8.05.0208
Apelação Cível · TJBA · G2
8000541-05.2021.8.05.0208
8000542-87.2021.8.05.0208
8000551-49.2021.8.05.0208
8000571-40.2021.8.05.0208
8000579-17.2021.8.05.0208
8001028-46.2023.8.05.0194
8026883-24.2023.8.05.0001
8026885-91.2023.8.05.0001
8026891-98.2023.8.05.0001
8026901-45.2023.8.05.0001
8026904-97.2023.8.05.0001
8073490-61.2024.8.05.0001
8084320-86.2024.8.05.0001
Petição Cível · TJBA · G2
0000230-43.2016.8.10.0126
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0000646-11.2016.8.10.0126
Homologação da Transação Extrajudicial · TJMA · G1
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0800150-70.2021.8.10.0126
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0800225-46.2020.8.10.0126
0800612-27.2021.8.10.0126
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Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0000105-84.2013.8.18.0085
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0000896-88.2017.8.18.0028
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0765360-86.2025.8.18.0000
0800026-11.2019.8.18.0102
Mandado de Segurança Coletivo · TJPI · G1
0800038-15.2025.8.18.0102
0800046-73.2023.8.18.0130
0800126-22.2018.8.18.0030
0800337-44.2021.8.18.0130
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0800369-94.2025.8.18.0102
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0800388-75.2018.8.18.0028
0800456-06.2025.8.18.0052
0800517-32.2023.8.18.0149
0800584-11.2019.8.18.0028
0800755-33.2025.8.18.0100
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0800759-39.2018.8.18.0028
0800804-78.2019.8.18.0102
0800889-13.2024.8.18.0030
Ação Civil Pública · TJPI · G1
0800914-89.2025.8.18.0030
0800915-74.2025.8.18.0030
0801085-64.2024.8.18.0100
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0801090-16.2021.8.18.0028
0801304-41.2020.8.18.0028
0801315-72.2025.8.18.0100
0801345-08.2020.8.18.0028
0801362-46.2025.8.18.0100
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0801886-70.2022.8.18.0028
0801907-51.2019.8.18.0028
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPI · G1
0803131-53.2021.8.18.0028
0803159-08.2023.8.18.0042
0805419-31.2018.8.18.0140
0814405-37.2019.8.18.0140
0816581-18.2021.8.18.0140
0000228-62.2019.4.01.4003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002149-22.2006.4.01.4000
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0004741-79.2014.4.01.3702
Apelação Cível · TRF1 · G2
0018834-31.2011.4.01.4000
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0027424-16.2019.4.01.4000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
1000060-43.2019.4.01.4003
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
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