59 processos
0000005-93.2007.8.16.0183
Apelação Cível · STJ · G2
0000292-34.2014.8.26.0118
Apelação Criminal · STJ · G2
0002093-07.2015.4.03.6105
0003013-36.2015.8.26.0372
Desapropriação · STJ · G1
0003843-19.2011.8.26.0347
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0031596-76.2013.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
2226324-43.2022.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5022446-39.2019.4.04.7002
0032588-86.2003.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0029095-06.2005.8.13.0441
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0245351-32.2008.8.13.0151
Usucapião · TJMG · G1
0000749-68.2011.8.14.0130
Ação Civil Pública · TJPA · G1
0007151-45.2017.8.14.0005
Produção Antecipada da Prova · TJPA · G1
0009498-03.2016.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0009544-45.2014.8.14.0005
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0012465-21.2016.8.14.0000
0014741-59.1997.8.14.0301
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0801344-06.2020.8.14.0005
0801447-76.2021.8.14.0005
0804432-86.2019.8.14.0005
0804972-18.2020.8.14.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0809783-50.2022.8.14.0000
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0000702-38.2007.8.16.0079
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1010514-71.2019.8.26.0020
0000096-24.2013.4.01.3903
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5002758-11.2022.4.02.5105
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5008129-42.2022.4.02.0000
5013300-03.2022.4.02.5101
5018414-60.2023.4.02.0000
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0001147-51.2005.4.03.6116
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Apelação Cível · TRF3 · G2
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0004244-86.2014.4.03.6102
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0005770-30.2010.4.03.6102
Ação Civil Pública · TRF3 · G1
0007201-59.2011.4.03.6104
0013914-13.2012.4.03.6105
5000280-31.2018.4.03.6111
5001859-21.2018.4.03.6141
5006570-49.2019.4.03.6104
5006808-78.2018.4.03.6112
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5006925-88.2018.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
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