72 processos
0001493-25.2012.4.03.6126
Apelação Cível · STJ · G2
0002687-05.2011.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008830-50.2011.4.03.6110
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0813218-93.2016.8.12.0001
1006045-09.2021.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1101913-72.2018.8.26.0100
0013962-10.2002.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0016727-56.1999.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0022100-68.1999.8.05.0001
0105108-69.2001.8.05.0001
0325472-58.2013.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0700973-53.2021.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
3111110-29.2009.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMS · G2
1018284-90.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5060995-10.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0002848-60.2021.8.25.0063
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
0002831-52.2012.4.01.3810
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0003825-13.2012.4.01.3800
0005345-62.2013.4.01.3803
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0021424-85.2007.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0132192-68.2013.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0002139-84.2000.4.03.6181
Petição Criminal · TRF3 · G1
0003320-53.2011.4.03.6111
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0003350-57.2012.4.03.6110
0003698-90.2013.4.03.6126
0004041-97.2009.4.03.6103
0004513-19.2015.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0008081-82.2010.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0008084-91.2006.4.03.6100
0011109-07.1999.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0012126-97.2007.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0012379-35.2010.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0012382-87.2010.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0012765-56.1996.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0013189-92.2009.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF3 · G1
0015935-45.2010.4.03.6100
0018153-46.2010.4.03.6100
0018973-60.2013.4.03.6100
0019785-98.1996.4.03.6100
0020867-76.2010.4.03.6100
0022172-47.2000.4.03.6100
0023669-42.2013.4.03.6100
0025826-76.1999.4.03.6100
0028701-15.2009.4.03.6182
0029268-11.2003.4.03.6100
0038597-67.2010.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0046087-68.2003.4.03.6182
0093129-54.1992.4.03.6100
0539598-65.1997.4.03.6182
0664055-37.1991.4.03.6100
5001935-42.2017.4.03.6121
5002125-35.2022.4.03.6119
5002154-45.2022.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002724-26.2017.4.03.6126
5007732-61.2019.4.03.6110
5014262-10.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5017514-02.2021.4.03.6182
5023630-76.2021.4.03.6100
5023642-90.2021.4.03.6100
5025547-38.2018.4.03.6100
0062297-63.2009.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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