ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·75.498 processos judiciais
5731966-98.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15767667-23.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15779265-34.2022.8.09.0031|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15871175-48.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15924722-66.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15718703-28.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15716667-41.2022.8.09.0129|Cumprimento de sentença·TJGO·G15963779-32.2024.8.09.0006|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15002436-61.2020.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15059362-26.2023.8.09.0029|Usucapião·TJGO·G15062043-10.2017.8.09.0051|Ação Civil de Improbidade Administrativa·TJGO·G15670852-65.2023.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15095349-95.2021.8.09.0158|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15126274-41.2020.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15188086-11.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25316378-70.2025.8.09.0000|Agravo de Instrumento·TJGO·G25316645-02.2025.8.09.0175|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25273141-95.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15328404-44.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15328721-42.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15798745-64.2024.8.09.0051|Tutela Antecipada Antecedente·TJGO·G15329520-86.2025.8.09.0083|Agravo de Instrumento·TJGO·G25838603-05.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15988293-11.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15771592-27.2022.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G26098365-65.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15957241-03.2024.8.09.0049|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G10127220-21.2008.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15015732-71.2024.8.09.0032|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15030343-78.2022.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15325010-29.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15093484-33.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15325375-24.2025.8.09.0006|Tutela Cautelar Antecedente·TJGO·G15326196-87.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15326481-80.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15333855-50.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15326536-31.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15345754-29.2024.8.09.0003|Cumprimento de sentença·TJGO·G15386972-45.2022.8.09.0120|Cumprimento de sentença·TJGO·G15354304-75.2024.8.09.0047|Termo Circunstanciado·TJGO·G15375256-97.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15375056-90.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15381251-91.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15380168-40.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15410616-80.2023.8.09.0120|Cumprimento de sentença·TJGO·G15413030-85.2022.8.09.0120|Cumprimento de sentença·TJGO·G15994914-16.2024.8.09.0183|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G16076722-83.2024.8.09.0105|Cumprimento de sentença·TJGO·G16155548-91.2024.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25080599-50.2023.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25305288-09.2025.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15312116-21.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15636817-46.2020.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15636817-46.2020.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5432603-76.2023.8.09.0152|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15743622-15.2022.8.09.0128|Cumprimento de sentença·TJGO·G16070904-43.2024.8.09.0173|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15021982-68.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15055290-21.2020.8.09.0087|Inventário·TJGO·G16124180-64.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15146142-11.2019.8.09.0125|Usucapião·TJGO·G25540632-43.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15158790-75.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15022165-78.2017.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15074788-12.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15091965-11.2024.8.09.0000|Mandado de Injunção·TJGO·G15173133-13.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15198719-28.2018.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15135334-04.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15671373-83.2022.8.09.0090|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15324055-95.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15315898-11.2024.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15322320-27.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25324543-62.2025.8.09.0047|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15550323-50.2020.8.09.0029|Usucapião·TJGO·G15555115-10.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15325063-22.2025.8.09.0047|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15327450-95.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15453293-80.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15603085-95.2023.8.09.0010|Cumprimento de sentença·TJGO·G15461713-45.2017.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25614434-69.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15328066-70.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15461713-45.2017.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5328864-31.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15503484-90.2023.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25760654-44.2023.8.09.0113|Execução da Pena·TJGO·G15761550-72.2022.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25681954-46.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15761550-72.2022.8.09.0000|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5775577-04.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15696592-33.2022.8.09.0047|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15859605-65.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15867703-05.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15559354-62.2019.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G16024981-28.2024.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G26073404-60.2024.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G10221194-43.2005.8.09.0011|Execução Fiscal·TJGO·G15126851-43.2025.8.09.0051|Habilitação·TJGO·G15331805-51.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G1