ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·72.385 processos judiciais
5229719-70.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344350-08.2025.8.09.0067|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15356391-55.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15110909-05.2024.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15173486-24.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15190805-68.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15211831-88.2023.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15300681-50.2025.8.09.0051|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15365985-69.2023.8.09.0017|Cumprimento de sentença·TJGO·G15327185-98.2022.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25482521-66.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15524139-25.2019.8.09.0051|Liquidação por Arbitramento·TJGO·G15331318-81.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15332216-94.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25331608-96.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15332271-45.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15335171-98.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15335232-56.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15098889-79.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15355776-70.2022.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25357553-56.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15438241-73.2021.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15531335-75.2021.8.09.0051|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15135296-49.2020.8.09.0011|Arrolamento Comum·TJGO·G15422964-51.2020.8.09.0051|Usucapião·TJGO·G25254725-55.2023.8.09.0156|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15427163-53.2019.8.09.0051|Liquidação por Arbitramento·TJGO·G15639217-33.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15442252-19.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15654484-45.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15481742-77.2021.8.09.0051|Liquidação por Arbitramento·TJGO·G15519463-53.2022.8.09.0043|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15276857-63.2023.8.09.0041|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15030604-23.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15045704-76.2025.8.09.0024|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15100276-42.2025.8.09.0101|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJGO·G15125146-33.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15150760-68.2024.8.09.0110|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15735950-83.2024.8.09.0160|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15098594-42.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15696034-78.2023.8.09.0127|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15165585-63.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25719392-72.2024.8.09.0051|Reclamação·TJGO·G25208721-02.2025.8.09.0087|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16051160-40.2024.8.09.0051|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G25122225-73.2023.8.09.0140|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15030470-41.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G25091442-74.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15194651-95.2025.8.09.0178|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15209600-49.2024.8.09.0085|Cumprimento de sentença·TJGO·G15307610-25.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15749494-48.2023.8.09.0169|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15308109-09.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G16140691-40.2024.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15020476-74.2025.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25671627-65.2023.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15668992-93.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15844422-20.2024.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15136069-32.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15309101-71.2023.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25289074-38.2024.8.09.0160|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15880178-90.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15341002-30.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G10124298-71.2018.8.09.0175|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJGO·G25343102-55.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15346640-44.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15348346-62.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15065279-91.2022.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25348457-46.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15348905-19.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15348502-50.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15557870-70.2023.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15569963-02.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15571874-49.2022.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15569996-94.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15602742-63.2024.8.09.0043|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15628213-17.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15350657-26.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15351083-38.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15637499-64.2024.8.09.0017|Usucapião·TJGO·G15641252-29.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15657259-91.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15681257-97.2022.8.09.0006|Arrolamento Sumário·TJGO·G15683413-49.2024.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15719734-83.2024.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25722073-15.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15533670-35.2023.8.09.0136|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15717113-16.2024.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15287857-59.2025.8.09.0051|Termo Circunstanciado·TJGO·G15306910-31.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15455357-58.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15342008-72.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15341947-17.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15416171-52.2023.8.09.0064|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15729344-12.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15238017-85.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15938120-17.2024.8.09.0169|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15914490-29.2024.8.09.0169|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15008789-07.2024.8.09.0010|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15032496-20.2019.8.09.0029|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G1