ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·73.018 processos judiciais
5162398-70.2025.8.09.0011|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15240635-37.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15239965-62.2022.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25521950-39.2023.8.09.0179|Execução Fiscal·TJGO·G15570284-42.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15590894-55.2024.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15359016-62.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15698721-96.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15361020-31.2025.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25434912-23.2023.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15452989-81.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15451454-20.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15529385-94.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15534073-70.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15892067-62.2024.8.09.0044|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15050938-30.2024.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15111759-19.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15596678-67.2021.8.09.0067|Cumprimento de sentença·TJGO·G15748231-04.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15761540-28.2022.8.09.0000|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15787266-34.2023.8.09.0011|Usucapião·TJGO·G15189850-66.2024.8.09.0051|Reclamação·TJGO·G25586341-04.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15662166-12.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15767824-59.2023.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G25423116-70.2018.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15554420-90.2022.8.09.0169|Termo Circunstanciado·TJGO·G15559649-62.2023.8.09.0115|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15583311-58.2020.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15581716-19.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15586143-91.2018.8.09.0000|Cumprimento de sentença·TJGO·G15616809-09.2024.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15410729-18.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15636431-95.2023.8.09.0023|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G10329700-41.2015.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5677102-36.2022.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15695410-05.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15721057-26.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15743848-23.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15894388-72.2024.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15350262-34.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15351797-36.2025.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15413154-13.2023.8.09.0127|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15421519-56.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15438010-12.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15580212-80.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15026413-16.2022.8.09.0115|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25045643-29.2023.8.09.0044|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15115215-80.2021.8.09.0064|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15157888-25.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15785958-03.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15250912-36.2021.8.09.0044|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G10204628-48.2016.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344852-92.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15344807-88.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15341772-21.2021.8.09.0000|Agravo de Instrumento·TJGO·G25341772-21.2021.8.09.0000|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP1435936-98.2022.8.13.0000|Agravo de Instrumento·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJMG·G10129046-45.2005.8.13.0708|Embargos de Declaração Cível·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Apelação Cível·TJMG·G20001692-58.2023.8.12.0021|Carta Precatória Cível·TJMS·G10851167-73.2024.8.12.0001|Procedimento Comum Cível·TJMS·G10801759-42.2022.8.12.0015|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G10805988-56.2024.8.12.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G11025089-53.2022.8.11.0002|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20008052-63.2018.8.11.0004|Apelação Cível·TJMT·G21002672-83.2018.8.11.0055|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20002443-19.2016.8.11.0021|Apelação Cível·TJMT·G20013322-06.2019.8.16.0033|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJPR·G10004756-90.2018.8.19.0010|Procedimento Comum Cível·TJRJ·G10105401-14.2022.8.19.0001|Ação Civil Pública·TJRJ·G10180831-84.2013.8.19.0001|Recurso Especial·TJRJ·SUP5002328-56.2018.8.21.0087|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJRS·G10042516-30.2021.8.25.0001|Apelação Cível·TJSE·G20000269-32.2025.8.27.2719|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJTO·G10000857-40.2024.8.27.2730|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003897-91.2023.8.27.2721|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10004676-17.2016.8.27.2713|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10001064-78.2019.8.27.2709|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001562-46.2026.8.27.2737|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003228-76.2021.8.27.2731|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001109-41.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0026797-62.2016.4.01.3500|Execução da Pena·TRF1·G10000085-75.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP5024517-36.2018.4.04.7200|Recurso Especial·TRF4·SUP0017780-95.2011.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10704312-42.2019.8.07.0001|Sobrepartilha·TJDFT·G10003823-94.2002.8.07.0016|Inventário·TJDFT·G10707913-51.2022.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Apelação Cível·TJDFT·G20721216-69.2021.8.07.0001|Arrolamento Comum·TJDFT·G10010190-78.2013.8.07.0007|Arrolamento Comum·TJDFT·G10712000-35.2022.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10705009-14.2020.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10711553-47.2022.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10001501-91.2008.8.07.0016|Inventário·TJDFT·G10002746-21.2000.8.07.0016|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10711042-70.2023.8.07.0020|Arrolamento Comum·TJDFT·G1