ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·73.217 processos judiciais
5096813-46.2025.8.09.0084|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15055669-79.2025.8.09.0153|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJGO·G15110151-87.2025.8.09.0084|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15176083-24.2025.8.09.0051|Termo Circunstanciado·TJGO·G16104951-21.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15308131-78.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15333098-56.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25343851-72.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15692726-05.2022.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15696336-44.2023.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15843852-20.2023.8.09.0164|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15890623-93.2024.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15018870-91.2021.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15021767-87.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15222575-45.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15255381-88.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15252810-47.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15147942-29.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15229410-20.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15343968-63.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15344285-20.2025.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25352086-28.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25333047-45.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15351320-72.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15354345-14.2025.8.09.0142|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15354874-20.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15358010-85.2025.8.09.0094|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJGO·G15462138-38.2018.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15358181-74.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15686207-43.2024.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15215464-31.2021.8.09.0002|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15259303-51.2024.8.09.0051|Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15003389-09.2024.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15130115-39.2023.8.09.0051|Usucapião·TJGO·G15273502-15.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15163137-20.2025.8.09.0051|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15300536-91.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25755187-13.2023.8.09.0169|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15878719-86.2024.8.09.0137|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15160121-55.2024.8.09.0128|Usucapião·TJGO·G15235258-56.2023.8.09.0038|Cumprimento de sentença·TJGO·G15216055-79.2017.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15304434-15.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15536126-83.2022.8.09.0138|Cumprimento de sentença·TJGO·G15538341-21.2022.8.09.0174|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15543660-53.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15324391-28.2025.8.09.0107|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G25540257-76.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15330179-65.2023.8.09.0051|Execução da Pena·TJGO·G15336258-39.2025.8.09.0100|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15337002-84.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15657436-89.2023.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G10395483-98.2016.8.09.0162|Usucapião·TJGO·G15596369-93.2022.8.09.0040|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15604033-19.2024.8.09.0134|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G21435936-98.2022.8.13.0000|Agravo de Instrumento·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJMG·G10129046-45.2005.8.13.0708|Embargos de Declaração Cível·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Apelação Cível·TJMG·G20001692-58.2023.8.12.0021|Carta Precatória Cível·TJMS·G10851167-73.2024.8.12.0001|Procedimento Comum Cível·TJMS·G10801759-42.2022.8.12.0015|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G10805988-56.2024.8.12.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G11025089-53.2022.8.11.0002|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20008052-63.2018.8.11.0004|Apelação Cível·TJMT·G21002672-83.2018.8.11.0055|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20002443-19.2016.8.11.0021|Apelação Cível·TJMT·G20013322-06.2019.8.16.0033|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJPR·G10004756-90.2018.8.19.0010|Procedimento Comum Cível·TJRJ·G10105401-14.2022.8.19.0001|Ação Civil Pública·TJRJ·G10180831-84.2013.8.19.0001|Recurso Especial·TJRJ·SUP5002328-56.2018.8.21.0087|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJRS·G10042516-30.2021.8.25.0001|Apelação Cível·TJSE·G20000269-32.2025.8.27.2719|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJTO·G10000857-40.2024.8.27.2730|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003897-91.2023.8.27.2721|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10004676-17.2016.8.27.2713|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10001064-78.2019.8.27.2709|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001562-46.2026.8.27.2737|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003228-76.2021.8.27.2731|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001109-41.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0026797-62.2016.4.01.3500|Execução da Pena·TRF1·G10000085-75.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP5024517-36.2018.4.04.7200|Recurso Especial·TRF4·SUP0017780-95.2011.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10704312-42.2019.8.07.0001|Sobrepartilha·TJDFT·G10003823-94.2002.8.07.0016|Inventário·TJDFT·G10707913-51.2022.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Apelação Cível·TJDFT·G20721216-69.2021.8.07.0001|Arrolamento Comum·TJDFT·G10010190-78.2013.8.07.0007|Arrolamento Comum·TJDFT·G10712000-35.2022.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10705009-14.2020.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10711553-47.2022.8.07.0006|Inventário·TJDFT·G10001501-91.2008.8.07.0016|Inventário·TJDFT·G10002746-21.2000.8.07.0016|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10711042-70.2023.8.07.0020|Arrolamento Comum·TJDFT·G10703303-94.2019.8.07.0017|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10718204-18.2019.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G1