FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
Pessoa·BA·26.391 processos judiciais
0163145-84.2004.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10848688-83.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10844199-37.2015.8.05.0001|Protesto·TJBA·G18030880-49.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10752578-17.2019.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10098383-54.2007.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G18069743-40.2023.8.05.0001|·TJBA·G10083202-76.2008.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G18069743-40.2023.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G28078666-55.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18078666-55.2023.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G28089509-79.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10823550-56.2012.8.05.0001|Sobrepartilha·TJBA·G10855764-61.2016.8.05.0001|Embargos à Execução·TJBA·G18154180-14.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10151187-96.2007.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G18066309-43.2023.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G20776257-22.2014.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G10107824-93.2006.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G10175890-28.2006.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G10118580-25.2010.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10849295-96.2016.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G18018968-55.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10813120-40.2015.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10034479-55.2010.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18129846-47.2022.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G20777638-94.2016.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G10768000-37.2016.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G10752700-40.2013.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G18117625-66.2021.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10777829-42.2016.8.05.0001|Liquidação por Arbitramento·TJBA·G10815533-31.2012.8.05.0001|Habilitação de Crédito·TJBA·G10815533-31.2012.8.05.0001|Alvará Judicial - Lei 6858/80·TJBA·G20108376-53.2009.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10851127-67.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10821833-04.2015.8.05.0001|Habilitação de Crédito·TJBA·G10817941-87.2015.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G10111770-44.2004.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10856085-96.2016.8.05.0001|Mandado de Segurança Cível·TJBA·G10845752-85.2016.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10024472-72.2008.8.05.0001|Divórcio Litigioso·TJBA·G10821157-61.2012.8.05.0001|Reintegração / Manutenção de Posse·TJBA·G10821157-61.2012.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G20765811-28.2012.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18050428-60.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10850473-80.2016.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10793774-69.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10769414-70.2016.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10852240-56.2016.8.05.0001|Usucapião·TJBA·G10852129-72.2016.8.05.0001|Mandado de Segurança Cível·TJBA·G10855789-74.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18098070-97.2020.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10796786-57.2017.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10758395-72.2013.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10847557-73.2016.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10011523-84.2006.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10845212-37.2016.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10816361-22.2015.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10849212-80.2016.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10817859-27.2013.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10754729-63.2013.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G10801263-65.2013.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18105871-59.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10809413-69.2012.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10821632-17.2012.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10769113-60.2015.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18008442-29.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10853480-80.2016.8.05.0001|Execução de Título Judicial·TJBA·G10016390-57.2005.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10823279-47.2012.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10755966-98.2014.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18061192-71.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10844760-27.2016.8.05.0001|Inventário·TJBA·G10784173-10.2014.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10782725-65.2015.8.05.0001|Remessa Necessária Cível·TJBA·G10807259-78.2012.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10785099-25.2013.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10785099-25.2013.8.05.0001|Inventário·TJBA·G20845656-70.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10786415-68.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10846520-11.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10111319-72.2011.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18058035-27.2022.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10819926-57.2016.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18099473-96.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18093668-65.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10086167-32.2005.8.05.0001|Inventário·TJBA·G10851055-80.2016.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10848634-20.2016.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10764728-35.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10752764-50.2013.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G10752764-50.2013.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G28107580-37.2020.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18086738-36.2020.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18071428-24.2019.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18161157-22.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18112373-14.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10822302-50.2015.8.05.0001|Habilitação de Crédito·TJBA·G10759300-72.2016.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G10850596-78.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G1