Embargos de Declaração Cível 0800351-55.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VULGO CIDO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

GUILHERME APARECIDO LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 14:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Despacho

•08/04/2024, 23:24

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 14:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:40

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 14:45

INCONSISTENTE

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 16:35

Provimento por decisão monocrática

21/05/2024, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 23:24

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 16:35

Despacho

•29/07/2024, 16:44