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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 738.274,76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 738.274,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETOCPF

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· CPF 052.***.***-20

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 738.274,75

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

PEDRO DE MENEZES CARVALHO· CPF 053.***.***-38

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE ALVES LEITAO· CPF 092.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 738.274,76

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

LETÍCIA BEZERRA ALVES· OAB PE 034126

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE)

3. JANAINA CAMPOS SA MENDONCA (INTERESSADO)

4. ANDRE LUIS MARQUES PESSOA (INTERESSADO)

5. MARIA SALOME SIQUEIRA DA SILVA (INTERESSADO)

6. FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE ALVES LEITÃO· OAB PE 49456· CPF 092.***.***-09

Autor:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Autor:

PEDRO DE MENEZES CARVALHO· OAB PE 29199· CPF 053.***.***-38

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· OAB PE 32590· CPF 052.***.***-20

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINE ALVES LEITÃO· OAB PE 49456· CPF 092.***.***-09

Reu:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL REU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO, FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO ADVOGADO do(a) REU: WALBER DE MOURA AGRA - PE00757 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ - PE32590 DECISÃO A exequente apresentou os cálculos atualizados e requereu a intimação do executado para pagamento. 1. Intime a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor indicado pelo exequ... (28/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2010

Distribuição

18/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE DA SILVA

JOSEMAR CANDIDO DA SILVACNPJ

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

JOSEMAR CANDIDO DA SILVACPF

CYGNUS INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· CPF 094.***.***-49

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 036123· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRUNO LEMOS SOARES· OAB PE 025520· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

JOSE NILSON ALVESCPF

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

Reu:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Reu:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA· OAB PE 026546· CPF 633.***.***-34

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

J & T CONSULTORIA DE MERCADO E COMERCIO CONSTRUCOES LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIOS LTDA - MECNPJ

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

JOSE NILSON ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOACPF

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

JOSE NILSON ALVESCPF

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Autor:

BRUNO LEMOS SOARES· OAB PE 025520· CPF 035.***.***-09

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

JOSÉ JEFFERSON ANDRADE VAZ· OAB PE 027348· CPF 053.***.***-70

Autor:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Reu:

FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA· OAB PE 026546· CPF 633.***.***-34

Reu:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

DJALMIR DE SOUZACPF

ADRIANA LUIZA DA COSTACPF

MARIANNE MARY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 077424· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

BRUNO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 163944· CPF 105.***.***-47

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 234433· CPF 179.***.***-61

Último movimento: Juntado(a) (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMIR DE SOUZACPF

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 098788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

AMANDA DE MORAES ESTEFAN· OAB RJ 198053· CPF 109.***.***-21

Autor:

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· CPF 179.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA (EMBARGANTE)

3. DJALMIR DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 98788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Reu:

AMANDA DE MORAES ESTEFAN· OAB DF 57222· CPF 109.***.***-21

Reu:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 98788· CPF 070.***.***-77

Reu:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001088-81.2012.4.02.5102/RJ RÉU: MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO BARROS FERREIRA (OAB RJ077424) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo. Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme Ato PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025, alterado pelo Ato PRES/TRF2 nº 637, de 05/08/2025 e prorrogado pelo Ato PRES/TRF2 nº 870, de 11/11/2025. No evento 465, PET1, a defesa de Djalmir de Souza requ... (21/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 140.242,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994953/PE (2022/0093431-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: WALBER DE MOURA AGRA - PE000757B JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO - PE036670 ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE037719 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO contra acórdão assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 140.242,59

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1088610/2025 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 140.242,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

Reu:

CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANCA· CPF 594.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (30/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Autor:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 36670· CPF 095.***.***-66

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Autor:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 36670· CPF 095.***.***-66

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES ERALDO ALVES CORDEIROCPF

Reu

2. INACIO SERGIO HERCULANO DE ANDRADE (AGRAVADO)

3. GEORGE BARBOSA MORAIS (AGRAVADO)

4. EDCLEIDSON FERREIRA FREITAS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

HERMES ERALDO ALVES CORDEIRO· OAB PE 040690· CPF 108.***.***-21

Autor:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 021754· CPF 020.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

HERMES ERALDO ALVES CORDEIRO· OAB PE 040690· CPF 108.***.***-21

Reu:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 021754· CPF 020.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro nas hipóteses legais, manifestar-se sobre o retorno dos autos d... (30/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 18.455,65

Autor

IRENILDA RAMOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Outros

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

Reu

IRENILDA RAMOS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 18.455,65

Autor

IRENILDA RAMOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRACPF

Reu

2. IRENILDA RAMOS SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Autor:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Reu:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. TABIRA, 20 de ou... (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Prestação de ServiçosReclamação

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. RUTH CLEIA ALVES VIEIRA (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB DF 79938

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Autor:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB DF 079938

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB DF 79938

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB DF 079938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHARLON DA ROCHA SILVA (AGRAVANTE)

2. VALDINÉIA FERNANDES (AGRAVANTE)

3. IMPACTUAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

Autor:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· OAB DF 54805

Autor:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 064788· CPF 044.***.***-10

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

Reu:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· OAB DF 54805

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 064788· CPF 044.***.***-10

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2892648/RO (2025/0104840-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CHARLON DA ROCHA SILVA AGRAVANTE: VALDINÉIA FERNANDES AGRAVANTE: IMPACTUAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOS: MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694 JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805 ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025. (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 21.813,40

Último movimento: Determinado o arquivamento (17/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 21.813,40

Autor

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· CPF 076.***.***-68

Autor:

CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA· CPF 291.***.***-25

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRACPF

Reu

2. ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Autor:

LAILA MIRELLA FONSÊCA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 63646

Autor:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Autor:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Reu:

LAILA MIRELLA FONSÊCA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 63646

Reu:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Reu:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZ em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

Reu

IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

2. IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Autor:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Autor:

LAILA MIRELLA FONSÊCA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 63646

Autor:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Reu:

KLÊNIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

Reu:

LAILA MIRELLA FONSÊCA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 63646

Reu:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TABIRA RECORRIDA: IVONEIDE DE SIQUEIRA OLIVEIRA CRUZ DECISÃO De plano, constato que já houve habilitação nos autos de novos patronos do Município de Tabira, conforme termo de substabelecimento de id. 56189466, razão pela qual deve o Cartris fazer as devidas anotações no sistema PJE para as intimações futuras. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência AGRAVO... (07/04/2026)

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