A A RENDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 335.679,66

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· CPF 010.***.***-08

Outros

NATÁLIA SOUZA DA SILVA· OAB CE 048760

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Reu:

NATALIA SOUZA DA SILVA· CPF 078.***.***-21

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENDA PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 39552· CPF 020.***.***-09

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

NATÁLIA SOUZA DA SILVA· OAB CE 48760· CPF 078.***.***-21

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 39552· CPF 020.***.***-09

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NATÁLIA SOUZA DA SILVA· OAB CE 48760· CPF 078.***.***-21

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849853/CE (2025/0035737-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RENDA PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE018616 CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE020653 CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF039552 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 NATÁLIA SOUZA DA SILVA - CE048760 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2025. (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES LTDA

RENDA PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

RENDA PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA ROSIMARY CARNEIRO ALVESCPF

Reu

RENDA PARTICIPAçõES S/ACNPJ

MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROZ

FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSCPF

Advogados

Autor:

NAIR FREITAS FALCAO· OAB CE 38342· CPF 359.***.***-15

Reu:

MANUELLA ELIZABETH SALES BRANDINE· OAB CE 28146· CPF 022.***.***-94

Reu:

YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO· OAB CE 42118· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 190760014 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS NOGUEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

DIEGO DE ALMEIDA GAMA

MALUAGA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

RENDA PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA ELIZABETH SALES BRANDINE NUNES· OAB CE 28146· CPF 022.***.***-94

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

MANUELLA ELIZABETH SALES BRANDINE NUNES· OAB CE 28146· CPF 022.***.***-94

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 111.551,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

JOSUE UBIRANILSON ALVESCPF

MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROSCPF

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 2.053.806,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSCPF

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

JOSUE UBIRANILSON ALVESCPF

MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 10108· CPF 550.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 32.329,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

JOSUE UBIRANILSON ALVESCPF

FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSCPF

MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROSCPF

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Reu:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Reu:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSCPF

JOSUE UBIRANILSON ALVESCPF

MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROSCPF

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VITORINO FROTA DE OLIVEIRACPF

VALERIA GOMES FROTA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIRGINIA GOMES VIEIRA ALMEIDACPF

MARCELO DA ROCHA ABREU GOMESCPF

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 263.477,05

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 39552· CPF 020.***.***-09

Autor:

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO· OAB DF 16068· CPF 018.***.***-54

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (13/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS· OAB BA 26977· CPF 014.***.***-98

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 59798· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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